27/08/2025 20:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCAS SAMUEL RIBEIRO BRAGA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:59

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702943-10.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS REU: LUCAS SAMUEL RIBEIRO BRAGA CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E.

TJDFT.

Certifico e dou fé que a r.

Sentença de ID 225359157 / 246358808 transitou em julgado em 14/08/2025.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente.

BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2025 04:37:37.

THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
15/08/2025 04:40

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 00:18

Recebidos os autos
07/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702943-10.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte ( ) AUTORA ( x ) RÉ, ID nº 228404661 , protocolizada: ( x ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( x ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS.

Certifico, ainda, que a parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025 17:12:40.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:21

Juntada de Petição de apelação
15/02/2025 17:28

Publicado Sentença em 13/02/2025.
15/02/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, extinguindo a fase de conhecimento do presente feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o promovido, LUCAS SAMUEL RIBEIRO BRAGA, a pagar em favor da autora, COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA a contar da data do desembolso (11/06/2021) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação ocorrida em 26/06/2024 (ID 202068543), conforme previsão do art. 389, parágrafo único c/c art; 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14905/2024.Outrossim, condeno o promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação ora imposta, CPC, art. 85, § 2º, restando, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas na forma do art. 98, § 3º do CPC, por ser o sucumbente beneficiário da gratuidade judiciária.
10/02/2025 17:18

Recebidos os autos
10/02/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/02/2025 19:07

Recebidos os autos
07/02/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LUCAS SAMUEL RIBEIRO BRAGA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 20:24

Recebidos os autos
24/01/2025 20:24

Outras decisões
24/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/01/2025 15:45

Recebidos os autos
22/01/2025 15:45

Outras decisões
09/01/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCAS SAMUEL RIBEIRO BRAGA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de especificação de provas
11/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de LUCAS SAMUEL RIBEIRO BRAGA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:02

Recebidos os autos
08/10/2024 09:02

Outras decisões
24/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:20

Recebidos os autos
03/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:04

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2024 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
31/07/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 02:42

Recebidos os autos
30/07/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 09:11

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702943-10.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS REU: LUCAS SAMUEL RIBEIRO BRAGA DECISÃO Designe-se data para realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, do CPC.

CITE(M)-SE e intime-se para comparecer na audiência de conciliação.

ATRIBUO a esta Decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO. 1.

Caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré.

Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 2.

Tendo em vista que a Resolução 354/2020 do CNJ regulamentou a comunicações de atos processuais por meio eletrônico, admitindo a utilização de qualquer meio eletrônico apto a assegurar ter o destinatário tomando conhecimento do seu conteúdo (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ), ficam, desde já deferidas a citação/intimação por meio do WhatsApp, devendo ser cumpridos pelo Oficial de Justiça todos os requisitos para o aperfeiçoamento do ato. 3.

Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória.

Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 4.

Não havendo conciliação, o requerido deverá apresentar contestação, por advogado ou defensor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência, sob pena de revelia. 5.

Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 6.

Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

Ainda advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC.

Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 7.

A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 8.

Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Especificação de provas: apresentada réplica ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá intimar ambas as partes para especificar as provas que pretendam produzir, de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia, no prazo de 5 dias.

Após venham os autos conclusos.

I.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 22:23

Recebidos os autos
28/05/2024 22:23

Outras decisões
08/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:47

Recebidos os autos
10/04/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706160-07.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Stefany Moreira de Oliveira

Advogado: Lanes Francisca da Silva Reboucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 02:25

Exibir Processo

Processo nº 0711051-62.2023.8.07.0010

Jailson da Silva Costa

Ocupantes do Imovel Situado Na Eq 217/31...

Advogado: Fabricio Rangel da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0703558-97.2024.8.07.0010

Poscidonio Ferreira Neto

Liliane Carvalho de Santana

Advogado: Lucas Fagner Fernandes Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0721006-16.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Francolino Lustosa Rodrigues

Advogado: Flavia Beatriz de Andrade Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0704392-03.2024.8.07.0010

Thiago Felix dos Santos

Francisco de Assis Justo Sousa

Advogado: Eliandro Gomes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 09:54

Exibir Processo