01/09/2025 10:33

Recebidos os autos
01/09/2025 10:33

Outras decisões
29/08/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSMO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA CANDIDO DINIZ em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
04/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:42

Expedição de Ofício.
09/10/2024 14:31

Recebidos os autos
09/10/2024 14:31

Outras decisões
08/10/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAIANA MATOS DE ALCANTARA em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIANA MATOS DE ALCANTARA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708988-76.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIANA MATOS DE ALCANTARA EXECUTADO: JESSICA CRISTINA CANDIDO DINIZ, ANTONIO MARCOS COSMO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não há resposta quanto ao ofício de ID 203195882.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte requerente intimada a manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 08:46:12.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
23/08/2024 08:47

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIANA MATOS DE ALCANTARA em 22/08/2024 23:59.
11/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:22

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA CANDIDO DINIZ em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:17

Decorrido prazo de RAIANA MATOS DE ALCANTARA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSMO em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 14:38

Recebidos os autos
06/06/2024 14:38

Deferido o pedido de RAIANA MATOS DE ALCANTARA - CPF: *96.***.*12-00 (EXEQUENTE).
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de RAIANA MATOS DE ALCANTARA em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708988-76.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIANA MATOS DE ALCANTARA EXECUTADO: JESSICA CRISTINA CANDIDO DINIZ, ANTONIO MARCOS COSMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando o processo, não se consegue presumir que a referida penhora não atingirá a dignidade do devedor, impactando na manutenção de seu mínimo existencial para si e para os seus dependentes.

Sobretudo porque não foi realizada pesquisa de bens nos demais sistemas conveniados.

O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece ordem preferencial de penhora que deve ser adotada como regra e não mero rol de bens passíveis de penhora.

Ademais, o princípio da menor onerosidade da execução ou da menor gravosidade ao executado também deve ser observado (art. 805, CPC).

Por isso, antes de analisar o pedido de penhora salarial, determino a pesquisa de bens passíveis de constrição por intermédio dos sistemas RENAJUD e da última declaração de imposto de renda do executado por intermédio do sistema INFOJUD.

Proceda-se.

Caso pretenda o exequente pesquisa nos sistemas CNIB e perante o(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis (ERIDF), anoto que a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas, nos termos e nos termos do artigo 14 da Lei 6.015/73 c/c o artigo 222, §1º, da Portaria GC 206, de 09/12/2013, e artigo 7º, do Provimento nº 45 do CNJ, de 13/05/15 e edição do PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 59, DE 18 DE ABRIL DE 2023 -TJDFT.

Com o resultado, intime-se a exequente para manifestação, sobretudo se persiste o interesse na penhora salarial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
03/04/2024 16:34

Recebidos os autos
03/04/2024 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de RAIANA MATOS DE ALCANTARA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:25

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708988-76.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIANA MATOS DE ALCANTARA, MATOS & FREITAS ADVOCACIA EXECUTADO: JESSICA CRISTINA CANDIDO DINIZ, ANTONIO MARCOS COSMO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA / EXEQUENTE intimada para anexar a planilha atualiza de débitos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório.

Após, encaminhem-se os autos para pesquisa de bens (ID 180426756).

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 17:29:22.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
26/02/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/02/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de RAIANA MATOS DE ALCANTARA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:56

Recebidos os autos
01/02/2024 19:56

Outras decisões
29/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:37

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:22

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:44

Recebidos os autos
04/12/2023 17:44

Outras decisões
04/12/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2023 04:22

Decorrido prazo de RAIANA MATOS DE ALCANTARA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:33

Recebidos os autos
23/11/2023 14:33

Outras decisões
13/11/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de RAIANA MATOS DE ALCANTARA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
03/11/2023 14:59

Recebidos os autos
03/11/2023 14:59

Deferido o pedido de HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0003-04 (EXEQUENTE).
03/11/2023 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2023 02:57

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:04

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de RAIANA MATOS DE ALCANTARA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA CANDIDO DINIZ em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSMO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708988-76.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAIANA MATOS DE ALCANTARA EXECUTADO: JESSICA CRISTINA CANDIDO DINIZ, ANTONIO MARCOS COSMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à conversão da execução provisória para cumprimento definitivo.

A parte devedora apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, alegando inépcia da inicial; ausência de título executivo; ausência de liquidez; inexistência do valor da causa e ausência de caução.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial.

Isso porque a peça inicial é feita de forma clara, precisa e em conexão com os autos principais.

Ademais, o cumprimento de sentença/execução está amparado em título executivo judicial.

Ademais a exequente apresentou requerimento devidamente acompanhado da decisão exequenda, procurações das partes, demonstrativo do débito exequendo e atribuição do valor da causa, conforme previsto no art. 520 do CPC.

Não há que se falar em arbitramento de caução, pois consoante restou consignado na decisão inaugural, o levantamento de valores e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação, dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, o que não se verifica diante da ausência de atos constritivos.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Prossiga-se com a execução.

Preclusa esta decisão, intime-se a exequente para promover o andamento do feito, inclusive com a juntada de planilha atualizada do débito.

Após, encaminhe-se para pesquisa de bens.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
28/09/2023 14:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 17:31

Recebidos os autos
27/09/2023 17:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
26/08/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:02

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708988-76.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAIANA MATOS DE ALCANTARA EXECUTADO: JESSICA CRISTINA CANDIDO DINIZ, ANTONIO MARCOS COSMO CERTIDÃO Certifico e dou fé a parte executada anexou a impugnação ao cumprimento de sentença tempestiva de ID 169344629.

Nos termos da Portaria 01/2018, deste Juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 09:23:06.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708988-76.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAIANA MATOS DE ALCANTARA EXECUTADO: JESSICA CRISTINA CANDIDO DINIZ, ANTONIO MARCOS COSMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RAIANA MATOS DE ALCANTARA formula pedido de cumprimento provisório de sentença contra JESSICA CRISTINA CANDIDO DINIZ e outros.

Cadastre-se os advogados dos devedores para fins de intimação.

Procuração aos id's 165009190 e id 165009161.

Nos termos do art. 520 do CPC, o cumprimento provisório da sentença faz-se do mesmo modo que o definitivo.

No entanto, o levantamento de valores e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação, dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea.

Intime-se a parte devedora para pagamento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC.

Os devedores serão intimados para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por sistema no caso de parceiro eletrônico.

O prazo para impugnação, nos mesmos autos, é o disposto no art. 525 do CPC e o ato independe de penhora ou nova intimação.

O pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários (art. 520, §3º c/c 523, §3º), ainda que o valor tenha sido eventualmente incluído no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Transcorrido o prazo sem notícia do cumprimento espontâneo, retornem os autos para fixação da multa e dos honorários, além da determinação de penhora.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3
21/07/2023 15:04

Recebidos os autos
21/07/2023 15:04

Outras decisões
11/07/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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