TJDFT - 0702937-23.2017.8.07.0018

16/05/2024 08:31

Baixa Definitiva

16/05/2024 08:29

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CODHAB em 15/05/2024 23:59.

15/05/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.

07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

06/05/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024 08:40

Recebidos os autos

03/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024 08:40

Recebidos os autos

03/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024 08:40

Negado seguimento ao recurso

02/05/2024 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024 14:23

Recebidos os autos

02/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2024 19:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

25/04/2024 19:20

Juntada de Certidão

25/04/2024 14:07

Recebidos os autos

25/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2024 14:07

Juntada de Certidão

26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CODHAB em 25/03/2024 23:59.

25/03/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 04/03/2024.

02/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

29/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 13:05

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EMBARGANTE) e IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: *79.***.*08-20 (EMBARGANTE) e provido

29/02/2024 13:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/02/2024 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/01/2024 16:13

Recebidos os autos

02/01/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CODHAB em 17/11/2023 23:59.

07/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2023.

28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 20:00

Recebidos os autos

25/10/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

25/10/2023 15:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/10/2023 11:15

Recebidos os autos

25/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Leila Arlanch

25/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 11:14

Juntada de Certidão

21/10/2023 12:24

Recebidos os autos

21/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023 12:24

Recebidos os autos

21/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2023 15:59

Recebidos os autos

16/10/2023 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2023 12:36

Recebidos os autos

16/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2023 12:55

Juntada de Certidão

06/07/2023 13:50

Juntada de Certidão

26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de CODHAB em 25/06/2021 23:59:59.

04/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2021.

03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 14:43

Juntada de Certidão

31/05/2021 15:02

Recebidos os autos

31/05/2021 15:02

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021 15:02

Recebidos os autos

31/05/2021 15:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

31/05/2021 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/05/2021 11:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/05/2021 19:14

Recebidos os autos

28/05/2021 19:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/05/2021 19:12

Juntada de Certidão

13/01/2021 13:06

Juntada de Certidão

08/01/2021 14:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2020 11:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/12/2020 11:19

Juntada de Certidão

17/12/2020 02:20

Decorrido prazo de CODHAB em 16/12/2020 23:59:59.

09/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2020.

07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

04/12/2020 11:40

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

03/12/2020 15:09

Recebidos os autos

03/12/2020 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

02/12/2020 17:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2020 17:48

Recebidos os autos

01/12/2020 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2020 11:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/11/2020 22:54

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/11/2020 22:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

20/11/2020 14:27

Juntada de Certidão

25/05/2020 09:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

21/05/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

14/05/2020 05:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/05/2020 05:31

Juntada de Certidão

08/05/2020 10:54

Decorrido prazo de CODHAB em 07/05/2020 23:59:59.

05/05/2020 16:58

Publicado Decisão em 05/05/2020.

04/05/2020 12:37

Juntada de Certidão

04/05/2020 08:45

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020 10:08

Juntada de Certidão

25/03/2020 17:03

Remetidos os Autos da(o) 9140 para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2020 17:03

Recebidos os autos

25/03/2020 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2020 14:32

Recurso especial admitido

25/03/2020 14:32

Recurso extraordinário admitido

20/03/2020 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2020 14:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/03/2020 13:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/03/2020 13:17

Juntada de Certidão

11/03/2020 02:19

Decorrido prazo de CODHAB em 10/03/2020 23:59:59.

10/03/2020 15:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2020 01:00

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020 10:19

Juntada de Certidão

07/02/2020 11:35

Juntada de Certidão

03/02/2020 15:13

Remetidos os Autos da(o) 9140 para SERECO - (em grau de recurso)

03/02/2020 15:13

Juntada de Certidão

13/12/2019 07:39

Decorrido prazo de CODHAB em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 07:39

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

22/11/2019 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019 02:28

Publicado Ementa em 21/11/2019.

21/11/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019 14:58

Recebidos os autos

07/11/2019 15:27

Conhecido o recurso de IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: *79.***.*08-20 (EMBARGANTE) e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EMBARGANTE) e não-provido

07/11/2019 13:50

Deliberado em Sessão - julgado

31/10/2019 13:12

Recebidos os autos

22/10/2019 13:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

22/10/2019 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

22/10/2019 12:10

Juntada de Certidão

22/10/2019 12:09

Juntada de Certidão

22/10/2019 04:02

Decorrido prazo de CODHAB em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019 04:02

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

21/10/2019 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2019 02:16

Publicado Despacho em 14/10/2019.

11/10/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019 18:15

Recebidos os autos

09/10/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

09/10/2019 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

09/10/2019 13:19

Juntada de Certidão

09/10/2019 13:16

Juntada de Certidão

01/10/2019 14:06

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2019 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2019 02:24

Publicado Ementa em 01/10/2019.

30/09/2019 11:09

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019 14:35

Recebidos os autos

18/09/2019 15:12

Conhecido o recurso de IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: *79.***.*08-20 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2019 14:41

Deliberado em Sessão - julgado

18/09/2019 14:39

Deliberado em Sessão - julgado

27/08/2019 05:40

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

08/08/2019 09:33

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019 14:00

Incluído em pauta para 11/09/2019 12:00:00 Sala Virtual.

31/07/2019 17:44

Recebidos os autos

26/07/2019 16:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

26/07/2019 16:39

Recebidos os autos

18/07/2019 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

18/07/2019 11:12

Recebidos os autos

18/07/2019 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

18/07/2019 11:10

Recebidos os autos

18/07/2019 11:10

Recebidos os autos

16/07/2019 15:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/07/2019 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

16/07/2019 15:01

Juntada de Certidão

16/07/2019 14:58

Recebidos os autos

16/07/2019 14:58

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/07/2019 14:57

Juntada de Certidão

15/07/2019 02:27

Publicado Despacho em 15/07/2019.

13/07/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019 09:21

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019 16:23

Juntada de Certidão

11/07/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019 16:17

Recebidos os autos

11/07/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/07/2019 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/07/2019 13:43

Juntada de Certidão

11/07/2019 12:40

Recebidos os autos

11/07/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018 13:59

Baixa Definitiva

22/11/2018 13:58

Expedição de Certidão.

22/11/2018 13:57

Juntada de Certidão

30/10/2018 02:29

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 29/10/2018 23:59:59.

05/10/2018 13:18

Publicado Ementa em 05/10/2018.

05/10/2018 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018 17:46

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2018 13:08

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2018 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018 16:00

Recebidos os autos

03/10/2018 13:14

Conhecido o recurso de IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: *79.***.*08-20 (APELANTE) e provido

03/10/2018 12:14

Deliberado em Sessão - julgado

03/10/2018 12:13

Deliberado em Sessão - julgado

11/09/2018 13:51

Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 10/09/2018 23:59:59.

22/08/2018 10:15

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2018 10:14

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018 15:44

Incluído em pauta para 26/09/2018 12:00:00 Sala Virtual.

20/08/2018 14:39

Recebidos os autos

01/08/2018 14:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/08/2018 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/08/2018 13:14

Juntada de Certidão

31/07/2018 10:48

Juntada de Certidão

27/07/2018 13:56

Recebidos os autos

27/07/2018 13:56

Distribuído por sorteio