TJDFT - 0702937-23.2017.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

IVANEIDE LINS DA SILVA

CPF *79.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

CODHAB

SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA

CPF *99.***.*98-15

ANTONIO FERNANDO VALERIO DA SILVA

CPF *76.***.*95-91

Advogados

WELBER PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 33859/DF

CPF *03.***.*55-02

SANDRO SOARES SANTOS

OAB: 44722/DF

CPF *66.***.*73-53

CLAUDIA BRANDAO DUTRA

OAB: 8071000/DF

CPF *85.***.*61-91

CRISTIANE NINA ANTUNES

OAB: 20132/DF

CPF *02.***.*91-91

LARISSA ETIENI GALLO

OAB: 47387/DF

CPF *30.***.*05-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 18:58

    Transitado em Julgado em 25/09/2024

  • 25/09/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/09/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 16:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/09/2024 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/09/2024 21:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 17/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/08/2024 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de CODHAB em 27/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 04:05

    Publicado Decisão em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 11/07/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 18:08

    Outras decisões

  • 11/07/2024 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/07/2024 15:33

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/07/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/06/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 14:07

    Outras decisões

  • 18/06/2024 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 17/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/06/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 02:44

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 02:44

    Decorrido prazo de CODHAB em 11/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:02

    Indeferido o pedido de IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: *79.***.*08-20 (AUTOR)

  • 07/06/2024 20:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 07/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/06/2024 03:16

    Publicado Certidão em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 27/05/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 12:40

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 11/07/2019 12:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 13:41

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2019 05:05

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.

  • 08/06/2019 05:05

    Decorrido prazo de CODHAB em 07/06/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2019 03:28

    Publicado Certidão em 27/05/2019.

  • 24/05/2019 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2019 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 18:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2019 06:02

    Publicado Sentença em 17/05/2019.

  • 16/05/2019 14:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 12:17

    Juntada de Petição de Cota;

  • 15/05/2019 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 20:39

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 20:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2019 10:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 14/05/2019 10:14

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

  • 22/04/2019 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 18:42

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/04/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 15:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 22/04/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 22/04/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 09:19

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2019 05:01

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 29/03/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2019 02:44

    Publicado Decisão em 08/03/2019.

  • 07/03/2019 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 22:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 05/02/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 05/02/2019 11:21

    Decorrido prazo de IVANEIDE LINS DA SILVA - CPF: *79.***.*08-20 (REQUERENTE) em 04/02/2019.

  • 05/02/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 17:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/01/2019 21:30

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 24/01/2019 23:59:59.

  • 25/01/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 15:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/01/2019 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/12/2018 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2018 03:24

    Publicado Decisão em 18/12/2018.

  • 17/12/2018 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2018 17:56

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 13/12/2018 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 16:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/12/2018 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 13/12/2018 15:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 13/12/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 06/12/2018 19:30

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 05/12/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2018 03:12

    Publicado Despacho em 28/11/2018.

  • 27/11/2018 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2018 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2018 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 22/11/2018 18:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/11/2018 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 13:56

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 27/07/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 08:07

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 09/07/2018 23:59:59.

  • 21/06/2018 18:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2018 18:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2018 05:14

    Publicado Certidão em 18/06/2018.

  • 16/06/2018 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2018 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 16:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2018 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2018 10:23

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 15/05/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 03:25

    Publicado Sentença em 23/04/2018.

  • 20/04/2018 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2018 19:13

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 19:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/04/2018 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 12/04/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2018 04:18

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 06/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2018 02:11

    Publicado Certidão em 27/03/2018.

  • 26/03/2018 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2018 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2018 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2018 21:54

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59.

  • 15/02/2018 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 17:58

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2018 03:03

    Publicado Decisão em 22/01/2018.

  • 21/12/2017 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2017 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2017 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2017 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/12/2017 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2017 11:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/12/2017 05:35

    Decorrido prazo de CODHAB em 12/12/2017 23:59:59.

  • 13/12/2017 05:35

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 12/12/2017 23:59:59.

  • 02/12/2017 04:47

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 01/12/2017 23:59:59.

  • 30/11/2017 14:59

    Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 30/11/2017 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2017 18:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 23/11/2017 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 17:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/11/2017 16:13

    Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 23/11/2017 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 16:12

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 02:43

    Publicado Despacho em 20/11/2017.

  • 17/11/2017 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2017 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2017 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 19:31

    Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/11/2017 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2017 02:14

    Publicado Decisão em 08/11/2017.

  • 07/11/2017 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 14:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 07/11/2017 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2017 12:43

    Recebidos os autos

  • 03/11/2017 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2017 12:43

    Declarada incompetência

  • 31/10/2017 17:41

    Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 31/10/2017 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 17:40

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 07:44

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 30/10/2017 23:59:59.

  • 27/10/2017 06:38

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 26/10/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 02:59

    Publicado Despacho em 19/10/2017.

  • 17/10/2017 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2017 23:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2017 22:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2017 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2017 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 15:08

    Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 06/10/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 20:27

    Decorrido prazo de SALOMAO AGOSTINHO DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

  • 25/09/2017 18:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2017 18:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2017 22:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2017 02:06

    Publicado Despacho em 05/09/2017.

  • 04/09/2017 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2017 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2017 12:39

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2017 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2017 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2017 16:33

    Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO

  • 23/08/2017 19:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2017 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 19:04

    Declarada incompetência

  • 23/08/2017 16:50

    Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 23/08/2017 16:43

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2017 15:41

    Mandado devolvido dependência

  • 11/07/2017 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2017 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2017 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2017 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2017 14:29

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 19:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2017 18:51

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 18:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/05/2017 18:23

    Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA

  • 11/05/2017 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2017 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2017 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2017 07:40

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2017 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2017 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2017 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2017 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2017 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2017 07:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2017 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2017 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2017 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2017 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2017 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2017 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2017 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2017 16:55

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 16:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/04/2017 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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