12/09/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2025 16:27

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
13/08/2025 08:13

Recebidos os autos
13/08/2025 08:13

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 14:36

Recebidos os autos
04/07/2025 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719007-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA REU: "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com a decisão saneadora, incumbiu-se à autora a juntada de documentos como prova dos fatos constitutivos do seu direito.

A autora, então, juntou documentos ao ID 233362713.

Ao ID 237884769, a ré se manifestou no sentido de que "verifica-se que não há inovação probatória por parte da Requerente, uma vez que cumpriu tão somente em juntar, de forma reiterada, os documentos que já haviam sido acostados à petição inicial".

Dessa forma, declaro encerrada a fase de dilação probatória.

Preclusa esta decisão (5 dias), anote-se conclusão para sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
13/06/2025 15:52

Recebidos os autos
13/06/2025 15:52

Outras decisões
09/06/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:23

Recebidos os autos
14/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:28

Recebidos os autos
31/03/2025 17:28

Embargos de declaração não acolhidos
19/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 16:38

Recebidos os autos
24/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2024.
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:56

Recebidos os autos
09/12/2024 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719007-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DESPACHO Verifica-se que a ré requer, em contestação, a gratuidade de justiça em virtude da decretação do regime de Liquidação Extrajudicial.

No entanto, mesmo que se tratasse de massa falida, a demonstração da hipossuficiência seria necessária.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

EMPRESA FALIDA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA.

BENEFÍCIO DEFERIDO.

COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA.

PRESCRIÇÃO.

SUSPENSÃO DA LEI 14.010/2020.

PRAZO NÃO CONSUMADO.

JUROS MORATÓRIOS.

MASSA FALIDA.

ART. 124 DA LEI 11.101/2005.

I.

Tem direito à gratuidade de justiça sociedade empresária falida que demonstra incapacidade financeira para arcar com os custos do processo.

II.

Deve ser observada, na ação de cobrança de tarifa de água e esgoto, a suspensão da prescrição prevista no artigo 3º da Lei 14.010/2020.

III.

De acordo com o artigo 124 da Lei 11.101/2005, "contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados." IV.

Apelações parcialmente providas. (Acórdão 1878042, 07333944420218070003, Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/6/2024, publicado no PJe: 16/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse sentido, com mais razão, a pessoa jurídica em liquidação extrajudicial (situação menos gravosa do que a massa falida) deve comprovar a insuficiência de recursos.

Assim, intime-se a ré para apresentar extratos bancários dos últimos 3 meses; balanços patrimoniais, contendo todo o ativo e o passivo da empresa; livros comerciais; documentos fiscais; declaração do contador; e a última declaração do imposto de renda.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
27/09/2024 17:11

Recebidos os autos
27/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/08/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719007-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré juntou aos autos a Contestação de ID 201572593 , apresentada TEMPESTIVAMENTE, Certifico, ainda, que o advogado da parte ré encontra-se devidamente vinculado a este processo no sistema do PJE.

De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal.

Taguatinga - DF, 18 de julho de 2024 09:42:27.

MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS Servidor Geral
18/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:01

Recebidos os autos
12/06/2024 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719007-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA REU: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento comum na qual, após tentativas frustradas de citação, o réu peticionou ao ID 196055131, em 8/5/2024, informando que a ANS decretou o regime especial de sua Liquidação Extrajudicial e requerendo que suas intimações sejam feitas no nome do advogado José Eduardo Victória, OAB/SP nº 103.160 (procuração ao ID 196055131 – pág. 5).

O caso dos autos atrai a normatividade do art. 239, § 1º, do CPC, segundo o qual o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Sendo assim, tem-se que ocorreu o comparecimento espontâneo do réu por meio do protocolo da petição de ID 196055131, estando suprida a sua falta de citação.

Por conseguinte, o prazo para defesa iniciou-se em 9/5/2024.

Assim, à Secretaria anotar o advogado do réu no sistema eletrônico e para certificar o transcurso do prazo de defesa.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/05/2024 07:57

Recebidos os autos
29/05/2024 07:57

Outras decisões
14/05/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:35

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
10/02/2024 22:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:37

Recebidos os autos
21/11/2023 14:37

Deferido o pedido de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-36 (AUTOR).
10/11/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/11/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 15:04

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:51

Recebidos os autos
20/06/2023 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2023 00:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2023 22:25

Recebidos os autos
17/05/2023 22:25

Declarada incompetência
17/05/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 17:25

Recebidos os autos
06/05/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/05/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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