03/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:38

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
22/04/2025 11:14

Recebidos os autos
22/04/2025 11:14

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
01/04/2025 13:06

Recebidos os autos
01/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 15:59

Recebidos os autos
27/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 06:49

Expedição de Ofício.
25/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704212-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instadas a se manifestarem acerca do laudo pericial de ID 214220700, a autora concordou tacitamente com a conclusão da Sra.

Perita do Juízo, porque deixou de apresentar manifestação no prazo legal (ID 219970556), ao passo que a ré apresentou impugnação (ID 217712323), o que ensejou a elaboração dos esclarecimentos prestados no ID 225481730.

Além disso, o processo foi saneado (ID 142274243), não havendo nenhuma questão pendente de apreciação.

Isto posto, preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para julgamento.

Sem prejuízo, oficie-se ao banco depositário para que transfira em favor da Sra.

Perita o valor depositado nos autos (ID 211770049), observando os dados bancários indicados na manifestação de ID 214220709.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/03/2025 14:07

Recebidos os autos
18/03/2025 14:07

Outras decisões
25/02/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:58

Juntada de Petição de laudo
03/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:00

Recebidos os autos
29/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de THAIS PRISCILA DE ANDRADE FIGUEIREDO em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:55

Expedição de Ofício.
23/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:55

Juntada de Petição de laudo
25/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
05/09/2024 16:17

Recebidos os autos
05/09/2024 16:17

Outras decisões
27/08/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de THAIS PRISCILA DE ANDRADE FIGUEIREDO em 02/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de THAIS PRISCILA DE ANDRADE FIGUEIREDO em 19/07/2024 23:59.
08/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704212-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022, fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais de ID 204708668.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

Taguatinga - DF, 29 de julho de 2024 15:49:38.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
29/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704212-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO Diante da impugnação à proposta de honorários periciais, conforme petição de ID 204244982, manifeste-se o(a) perito(a) no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga - DF, 16 de julho de 2024 17:07:00.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
19/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704212-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022, fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais de ID 202830967.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

Taguatinga - DF, 4 de julho de 2024 11:02:24.

LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
04/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de THAIS PRISCILA DE ANDRADE FIGUEIREDO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704212-64.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL REQUERIDO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se que o apelo interposto pela autora foi conhecido e provido para cassar a sentença recorrida e determinar a produção da prova técnica requerida pela apelante (ID 193905587).

Portanto, o ponto controvertido da demanda cinge-se quanto à regularidade da cobrança de juros pela requerida no contrato de compra e venda de imóvel pactuado entre as partes, devendo ser apurado se há ou não a existência de capitalização de juros, nos termos da decisão monocrática de ID 193905587.

Reza o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor que é direito básico do consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” Desta regra legal emana a interpretação assente de que, a despeito de se estar diante de uma autêntica relação de consumo (nos termos da Súmula 297 do STJ), não se opera automaticamente (ope legis) a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, estando condicionada à demonstração pelo consumidor do fato constitutivo da verossimilhança de suas alegações (art. 373, inciso I, CPC) ou da demonstração da hipossuficiência probatória, sujeita ao convencimento do juiz (ope judicis), segundo as regras ordinárias de experiências (quod plerumque fit).

Com efeito, reiteradamente tem decidido o e.

Superior Tribunal de Justiça que “a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor.” (AgInt no AREsp 1520449/SP, QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe 16/11/2020).

Como sustenta Bruno MIRAGEM: “Não se deve confundir os significados de hipossuficiência e vulnerabilidade.

Todos os consumidores são vulneráveis, em face do que dispõe o artigo 4º, I, do CDC, constituindo-se a vulnerabilidade em princípio basilar do direito do consumidor.

Já a hipossuficiência é uma circunstância concreta, não presumida a priori, de desigualdade com relação a contraparte, e que no processo se traduz pela falta de condições materiais de instruir adequadamente a defesa de sua pretensão, inclusive com a produção das provas necessárias para demonstração de suas razões no litígio.

Em geral aponta-se a hipossuficiência como falta de condições econômicas para arcar com os custos do processo.

Na maior parte dos casos é correto identificar na ausência de condições econômicas a causa da impossibilidade fática de realizar a prova e sustentar sua pretensão.

Mas não é, certamente, a única causa.

Considerando o modo como se desenvolvem as relações de consumo, a impossibilidade de o consumidor demonstrar suas razões pode se dar, simplesmente, pelo fato de que as provas a serem produzidas não se encontram em seu poder, mas sim com o fornecedor, a quem se resguarda o direito de não produzir provas contra seus próprios interesses.

Nesta situação, não se trata de causa econômica que impeça a produção da prova, mas impossibilidade fática decorrente da ausência de condições – inclusive técnicas – de sua realização, em razão da dinâmica das relações de consumo, cujo poder de direção e o conhecimento especializado pertencem, como regra, ao fornecedor.” (MIRAGEM, Bruno, Curso de direito do consumidor, 8ª ed. rev. atual. e amp., São Paulo, RT, 2019, p. 309/310) Na espécie, entretanto, não se verifica a existência dos requisitos autorizadores à inversão do ônus da prova, porquanto não restou demonstrada a hipossuficiência da parte autora em produzir as provas necessárias à demonstração do direito vindicado, assim como não se vislumbra a verossimilhança das alegações trazidas pela parte requerente, como já destacado por este Juízo na preclusa decisão que indeferiu a tutela de urgência reclamada pela parte autora na exordial (ID 118777209).

Além disso, a jurisprudência deste eg.

Tribunal solidifica o disposto no artigo 95, caput, do CPC/15, segundo o qual “Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes”.

Portanto, diante desse cenário, o eventual deferimento da inversão do ônus da prova não afastaria as regras de custeio da prova pericial previstas no CPC, devendo a autora, que postulou pela realização da referida prova, inclusive em sede recursal, ser a responsável pelo adiantamento dos honorários periciais, suportando as consequências próprias da não produção desta.

Ante o exposto, determino a realização de perícia técnica e atribuo exclusivamente à autora o ônus da produção da prova pericial, pelas razões já expostas.

Nomeio Perita, a Sra.

THAÍS PRISCILLA DE ANDRADE FIGUEIREDO, que figura como perita contadora na tabela de peritos da e.

Corregedoria de Justiça desta Corte.

Promova a Secretaria a notificação do(a) Expert, para: a) Apresentar proposta razoável de honorários, condizente com o grau de dificuldade da perícia, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de substituição, cuja despesa será custeada integralmente pela autora; b) Apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão que autorizar o início dos trabalhos de produção da prova, sob pena de multa e comunicação do fato ao conselho profissional competente (art. 468, inciso II e §1º, CPC); c) Cientificar-lhe que este Juízo poderá autorizar o pagamento, no início dos trabalhos, de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários; d) Cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, e assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; e) Observar, na elaboração do laudo pericial, estritamente o que determina o art. 473 do CPC, especialmente no que diz respeito à apresentação de resposta conclusiva e fundamentada aos quesitos formulados, e à adoção de linguagem simples, de fácil entendimento e com coerência lógica, sendo terminantemente vedada a emissão de opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Apresentada a proposta de honorários periciais, deverá a Secretaria intimar as partes, para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Sem embargo, ficam as partes desde já intimadas a: a) Arguir o impedimento ou a suspeição do(a) Sr(a).

Perito(a) nomeado(a), se for o caso; b) Indicar assistente técnico; c) Apresentar quesitos que sejam pertinentes à controvérsia fixada, sob pena de indeferimento.

Apresentado o laudo pericial, a Secretaria promoverá a intimação das partes e dos assistentes técnicos, preferencialmente pela via eletrônica, para, querendo, apresentar manifestação e pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Juntadas essas manifestações, a Secretaria intimará o(a) Senhor(a) Perito(a) Judicial, pela via eletrônica, para resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Vencidos esses prazos, anotar-se-á a conclusão do feito para nova decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/05/2024 17:36

Recebidos os autos
23/05/2024 17:36

Outras decisões
23/05/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2024 03:22

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:31

Recebidos os autos
23/05/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2023 11:03

Juntada de Certidão
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 11:26

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:47

Juntada de Petição de apelação
13/02/2023 02:40

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
07/02/2023 09:02

Recebidos os autos
07/02/2023 09:02

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/12/2022 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2022 14:34

Recebidos os autos
05/12/2022 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:38

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 07:31

Recebidos os autos
11/11/2022 07:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/09/2022 13:26

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:07

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
24/08/2022 12:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/08/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 00:16

Recebidos os autos
07/08/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2022 12:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2022 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 17:59

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 19:36

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 09:48

Recebidos os autos
30/04/2022 09:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL - CPF: *37.***.*14-01 (REQUERENTE).
22/04/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/04/2022 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 08:38

Recebidos os autos
18/03/2022 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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