01/10/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 21:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:00

Expedição de Ofício.
23/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:27

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:06

Recebidos os autos
19/08/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
16/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/08/2024 16:14

Transitado em Julgado em 09/08/2024
14/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:16

Publicado Edital em 04/06/2024.
03/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, TÉRREO, ALA A, SALA A-10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5796 / 3103-5795 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 60 dias) A Doutora GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0702080-59.2021.8.07.0010, em que o réu EDVALDO FERREIRA LEITE, vulgo “Edy”, brasileiro, natural de Brasília-DF, nascido em 20/11/1989, filho de Divaldo Leite de Oliveira e Cleuza Ferreira de Moura, portador do RG n. 2659445, SSP/DF, CPF nº *24.***.*55-00, fora denunciado por infração ao artigo 129, §9º, do Código Penal na forma do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006.

Tendo sido o acusado procurado nos endereços constantes nos autos, não foi encontrando, achando-se, pois, em local incerto e não sabido.

A MMª.

Juíza de Direito desta Vara determinou sua intimação por edital acerca da sentença CONDENATÓRIA de ID. 188951145, segundo a qual foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar o denunciado EDVALDO FERREIRA LEITE como incurso nas penas do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica, segundo a qual foi tornada definitiva a pena em 03 (três) meses de detenção, estabelecido para o cumprimento inicial da pena o regime ABERTO, tendo sido concedido ao sentenciado o benefício da suspensão da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o sentenciado se submeter à limitação de fim de semana no primeiro ano de suspensão, nos termos do artigo 78, § 1º c/c artigo 48, ambos do CP, com a obrigatoriedade de frequência em programa educativo de acompanhamento psicossocial em violência doméstica, cujos termos e condições serão estabelecidos pelo juízo da execução.

Ademais, foi arbitrado o valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora a partir da referida sentença.

Permitido que recorra em liberdade.

O réu foi condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Santa Maria/DF, localizado na QR 211, CONJUNTO A, LOTE 01, FÓRUM DE SANTA MARIA/DF, CEP: 72.511-100, Fone: (61) 3103-5795 / (61) 3103-5796, sendo o horário de funcionamento de 12h00 às 19h00.

Para conhecimento de todos e do acusado, lavrei o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial.

Eu, Elisene Kátia da Silva, Diretora de Secretaria Substituta, subscrevo e assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Santa Maria/DF, aos 27 de maio de 2024 17:06:40.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito (três
27/05/2024 17:34

Expedição de Edital.
10/05/2024 14:57

Recebidos os autos
10/05/2024 14:57

Outras decisões
10/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
10/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 03:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:30

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:24

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:20

Recebidos os autos
06/03/2024 12:20

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
28/07/2023 09:53

Recebidos os autos
28/07/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
23/11/2022 18:35

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:32

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:01

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
21/07/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 14:30

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 13:31

Expedição de Mandado.
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:04

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 17:34

Juntada de Certidão
08/02/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2022 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
08/02/2022 17:58

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 16:57

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:26

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
05/08/2021 15:54

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2021 14:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
05/08/2021 13:18

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 19:41

Juntada de Certidão
29/07/2021 19:33

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:35

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2021 14:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
28/06/2021 15:02

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:01

Transitado em Julgado em 28/06/2021
28/06/2021 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 05:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 05:09

Expedição de Certidão.
27/06/2021 20:19

Recebidos os autos
27/06/2021 20:19

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/06/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
25/05/2021 15:29

Juntada de Certidão
25/05/2021 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 14:47

Expedição de Certidão.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 20:09

Expedição de Certidão.
14/04/2021 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 14:26

Apensado ao processo #Oculto#
24/03/2021 17:24

Expedição de Mandado.
24/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/03/2021 13:14

Juntada de Certidão
24/03/2021 11:50

Recebidos os autos
24/03/2021 11:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/03/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
23/03/2021 14:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701974-92.2024.8.07.0010

Policia Civil do Distrito Federal

Hadan Luis Ferreira de Oliveira

Advogado: Lyndon Johnson dos Santos Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0702051-04.2024.8.07.0010

Maria B'Unita Comercio de Roupas LTDA - ...

Juliana de Medeiros Viana

Advogado: Tharyk Armo Vale Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0704212-64.2022.8.07.0007

Isadora Maria Salgado e Juncal

Toledo Investimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Cicero Edmilson Ferreira Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0704212-64.2022.8.07.0007

Isadora Maria Salgado e Juncal

Toledo Investimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Douglas William Campos dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0700854-14.2024.8.07.0010

Manoel Rosa de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Cristiane Aires do Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 09:53

Exibir Processo