TJDFT - 0714931-80.2023.8.07.0004

04/08/2025 12:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/08/2025 12:50

Transitado em Julgado em 04/08/2025

03/07/2025 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618913/2025

03/07/2025 21:37

Protocolizada Petição 618913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

27/06/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

26/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 13:08

Expedição de Ofício nº 137353/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

25/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025 12:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido

03/04/2025 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

03/04/2025 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025 19:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 294171/2025

03/04/2025 18:33

Protocolizada Petição 294171/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

24/03/2025 15:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2025 15:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

21/03/2025 11:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS