26/02/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
11/02/2025 15:07

Recebidos os autos
11/02/2025 15:07

Indeferido o pedido de APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
06/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/02/2025 18:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 18:19

Decorrido prazo de CLAUDENICE GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *25.***.*31-02 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
04/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:20

Recebidos os autos
20/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703690-75.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME EXECUTADO: CLAUDENICE GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente forneceu endereço da executada em outra unidade da federação (Pará).

Contudo, estando o feito na fase de expedição de mandado de penhora de bens, a supracitada diligência deve ser cumprida por meio de carta precatória, o que é incabível no rito dos juizados.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/12/2024 16:25

Recebidos os autos
18/12/2024 16:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/12/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:52

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:18

Recebidos os autos
29/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 17:31

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:54

Recebidos os autos
15/10/2024 16:54

Indeferido o pedido de APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
11/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/10/2024 20:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDENICE GONCALVES DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703690-75.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME EXECUTADO: CLAUDENICE GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$1.045,36 por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/08/2024 10:29

Recebidos os autos
28/08/2024 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703690-75.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME EXECUTADO: CLAUDENICE GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO Certifique-se o decurso do prazo para pagamento ou para apresentação de embargos do devedor.

Após, prossiga-se na execução.

Intime-se o(a) credor(a) para atualizar o débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/05/2024 14:11

Decorrido prazo de CLAUDENICE GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *25.***.*31-02 (EXECUTADO) em 27/05/2024.
28/05/2024 20:32

Recebidos os autos
28/05/2024 20:32

Deferido o pedido de APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
24/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/05/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
20/05/2024 16:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 12:13

Recebidos os autos
20/05/2024 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:16

Recebidos os autos
06/05/2024 15:15

Deferido o pedido de APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
06/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/05/2024 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/04/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:25

Recebidos os autos
05/04/2024 12:25

Deferido o pedido de APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
03/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2024 06:29

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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