29/05/2024 08:51

Baixa Definitiva
29/05/2024 08:50

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:07

Recebidos os autos
02/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 16:07

Recebidos os autos
02/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 16:07

Negado seguimento ao recurso
02/05/2024 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:23

Recebidos os autos
02/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/04/2024 10:35

Recebidos os autos
26/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
04/03/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:29

Conhecido o recurso de J. A. O. - CPF: *52.***.*30-60 (APELANTE) e provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 13:55

Recebidos os autos
16/10/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/10/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/10/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 14:40

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 15:56

Recebidos os autos
10/10/2023 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
10/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:03

Recebidos os autos
09/10/2023 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 20:03

Recebidos os autos
09/10/2023 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 18:19

Recebidos os autos
03/10/2023 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2023 15:20

Recebidos os autos
03/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:02

Juntada de Certidão
19/10/2022 07:44

Juntada de Certidão
05/07/2022 01:21

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 19:06

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:37

Recebidos os autos
16/07/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
16/07/2021 15:37

Recebidos os autos
16/07/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
16/07/2021 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
16/07/2021 10:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2021 10:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/07/2021 09:59

Recebidos os autos
16/07/2021 09:59

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/07/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 17:29

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:45

Recebidos os autos
25/05/2021 12:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
25/05/2021 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 12:28

Juntada de Certidão
03/05/2021 20:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/04/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:05

Recebidos os autos
26/04/2021 07:17

Conhecido o recurso de J. A. O. - CPF: *52.***.*30-60 (APELANTE) e não-provido
23/04/2021 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2021 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2021 11:07

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2021 18:06

Recebidos os autos
03/03/2021 17:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
03/03/2021 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
03/03/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:20

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:08

Recebidos os autos
19/02/2021 11:08

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
12/02/2021 19:43

Recebidos os autos
12/02/2021 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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