TJDFT - 0701811-30.2020.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
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05/08/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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22/06/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
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03/06/2024 15:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701811-30.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: J.
A.
O.
Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) -
29/05/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 08:51
Recebidos os autos
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12/02/2021 19:43
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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12/02/2021 19:42
Expedição de Certidão.
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12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
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21/01/2021 13:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/01/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:02
Juntada de Certidão
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20/01/2021 22:42
Recebidos os autos
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20/01/2021 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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08/12/2020 11:28
Juntada de Petição de manifestação
-
20/11/2020 10:29
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 10:29
Expedição de Certidão.
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20/11/2020 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
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13/10/2020 20:59
Juntada de Petição de petição
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25/09/2020 20:48
Juntada de Petição de manifestação
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25/09/2020 20:03
Juntada de Petição de apelação
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23/09/2020 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/09/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 12:10
Recebidos os autos
-
23/09/2020 12:10
Julgado procedente o pedido
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12/09/2020 22:46
Juntada de Petição de petição
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27/08/2020 07:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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26/08/2020 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/08/2020 15:58
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 15:40
Recebidos os autos
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26/08/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2020 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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24/08/2020 10:04
Expedição de Certidão.
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01/08/2020 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
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27/07/2020 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2020 19:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/07/2020 15:38
Juntada de Petição de manifestação
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22/07/2020 19:41
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 19:27
Recebidos os autos
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22/07/2020 19:27
Decisão interlocutória - recebido
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17/07/2020 00:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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16/07/2020 18:28
Juntada de Petição de petição
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10/07/2020 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/07/2020 14:29
Juntada de Petição de especificação de provas
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10/07/2020 12:41
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 12:38
Juntada de Certidão
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10/07/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2020 20:50
Recebidos os autos
-
09/07/2020 20:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/07/2020 23:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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07/07/2020 14:38
Juntada de Petição de manifestação;
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05/07/2020 20:56
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2020 20:56
Expedição de Certidão.
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04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
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18/06/2020 10:08
Juntada de Petição de manifestação
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10/06/2020 18:06
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 17:53
Recebidos os autos
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10/06/2020 17:53
Decisão interlocutória - recebido
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09/06/2020 09:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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09/06/2020 09:50
Expedição de Certidão.
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09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.
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16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 15/05/2020 23:59:59.
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16/05/2020 02:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
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28/04/2020 07:24
Juntada de Petição de manifestação
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27/04/2020 20:03
Expedição de Mandado.
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26/04/2020 11:07
Juntada de Petição de petição
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22/04/2020 17:23
Juntada de Petição de Cota;
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21/04/2020 22:49
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2020 22:49
Expedição de Certidão.
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16/03/2020 14:38
Juntada de Petição de réplica
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16/03/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2020 12:16
Expedição de Certidão.
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16/03/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2020 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2020 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2020 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 09:33
Recebidos os autos
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10/03/2020 09:33
Decisão interlocutória - recebido
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09/03/2020 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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