TJDFT - 0713964-20.2018.8.07.0001

17/06/2025 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2025 09:29

Juntada de Certidão

06/02/2025 09:05

Juntada de Certidão

30/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de VALERIA HORTA GENEROSO em 29/01/2025 23:59.

22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

20/01/2025 15:22

Recebidos os autos

20/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/01/2025 15:22

Recebidos os autos

20/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/01/2025 15:22

Recurso especial admitido

20/01/2025 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/01/2025 12:52

Recebidos os autos

20/01/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/01/2025 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 03/12/2024.

04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

28/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 28/11/2024.

27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

25/11/2024 18:18

Juntada de Certidão

25/11/2024 18:18

Juntada de Certidão

25/11/2024 18:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/11/2024 14:54

Recebidos os autos

22/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.

15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

23/08/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUANA BARBOSA LIMIRIO GONCALVES DE SANT ANNA BRAGA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VALERIA HORTA GENEROSO em 09/08/2024 23:59.

23/07/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2024 22:19

Recebidos os autos

25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de LUANA BARBOSA LIMIRIO GONCALVES DE SANT ANNA BRAGA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA em 24/06/2024 23:59.

24/06/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/06/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

14/06/2024 11:39

Recebidos os autos

14/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

13/06/2024 14:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/06/2024.

30/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

10/05/2024 13:15

Conhecido o recurso de ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA - CPF: *73.***.*35-72 (APELANTE) e LUANA BARBOSA LIMIRIO GONCALVES DE SANT ANNA BRAGA - CPF: *14.***.*80-63 (APELANTE) e provido

09/05/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.

19/04/2024 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2024 18:12

Juntada de Certidão

20/03/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado

15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUANA BARBOSA LIMIRIO GONCALVES DE SANT ANNA BRAGA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VALERIA HORTA GENEROSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA em 14/03/2024 23:59.

26/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado

03/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.

03/10/2023 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023 14:58

Juntada de Certidão

23/03/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/03/2023 15:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2023 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2023 18:38

Expedição de Certidão.

28/02/2023 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2023 17:30

Deliberado em Sessão - Retirado

16/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2022 20:21

Recebidos os autos

07/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/09/2022 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/09/2022 18:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/09/2022 15:53

Recebidos os autos

27/09/2022 15:53

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

27/09/2022 15:53

Transitado em Julgado em 09/09/2022

27/09/2022 15:52

Juntada de Certidão

11/02/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

05/02/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

05/02/2021 18:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA - CPF: *73.***.*35-72 (RECORRENTE) em 04/02/2021.

05/02/2021 14:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA em 04/02/2021 23:59:59.

28/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 28/01/2021.

28/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

22/12/2020 17:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

22/12/2020 17:08

Recebidos os autos

22/12/2020 17:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/12/2020 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2020 16:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2020 15:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2020 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 25/11/2020.

25/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

21/11/2020 10:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

21/11/2020 10:57

Juntada de Certidão

20/11/2020 17:24

Juntada de Petição de agravo

16/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2020.

14/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

11/11/2020 21:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

11/11/2020 21:10

Recebidos os autos

11/11/2020 21:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/11/2020 21:10

Indefiro

11/11/2020 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2020 13:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/11/2020 13:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/11/2020 13:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

11/11/2020 13:28

Recebidos os autos

11/11/2020 13:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/11/2020 13:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/11/2020 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 19/10/2020.

17/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

15/10/2020 11:41

Juntada de Certidão

14/10/2020 14:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

14/10/2020 10:10

Decorrido prazo de VALERIA HORTA GENEROSO em 13/10/2020 23:59:59.

05/10/2020 12:51

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2020 08:35

Publicado Ementa em 02/10/2020.

02/10/2020 08:35

Publicado Ementa em 02/10/2020.

01/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020 19:18

Recebidos os autos

17/09/2020 15:02

Julgado improcedente o pedido

16/09/2020 18:05

Deliberado em Sessão - julgado

16/09/2020 18:05

Deliberado em Sessão - julgado

08/09/2020 13:13

Juntada de Petição de memoriais

03/08/2020 18:04

Juntada de Certidão

03/08/2020 14:26

Incluído em pauta para 09/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

30/07/2020 18:43

Recebidos os autos

30/07/2020 18:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/07/2020 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de VALERIA HORTA GENEROSO em 20/07/2020 23:59:59.

17/07/2020 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 13/07/2020.

13/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 13/07/2020.

11/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020 14:07

Conhecido o recurso de ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA - CPF: *73.***.*35-72 (APELANTE) e não-provido

08/07/2020 14:07

Movimentação excluída

02/07/2020 17:47

Recebidos os autos

02/07/2020 17:47

Deliberado em Sessão - julgado

01/07/2020 15:01

Juntada de Petição de memorando

01/07/2020 14:35

Expedição de Certidão.

29/06/2020 18:33

Juntada de Petição de memorando

19/06/2020 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/06/2020 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/06/2020 15:57

Juntada de Certidão

05/06/2020 15:30

Incluído em pauta para 02/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

02/04/2020 18:49

Recebidos os autos

02/04/2020 18:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

02/04/2020 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

02/04/2020 18:32

Recebidos os autos

02/04/2020 14:17

Recebidos os autos

02/04/2020 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

02/04/2020 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

31/03/2020 14:31

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

27/03/2020 16:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2020 12:56

Expedição de Certidão.

25/03/2020 16:34

Recebidos os autos

24/03/2020 18:03

Desentranhamento de documento (ID: 15224059 - Certidão)

24/03/2020 18:03

Movimentação excluída

09/03/2020 15:59

Juntada de Certidão

09/03/2020 14:17

Incluído em pauta para 15/04/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

05/03/2020 17:26

Recebidos os autos

05/03/2020 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

05/03/2020 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

20/02/2020 02:15

Publicado Despacho em 20/02/2020.

19/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020 18:35

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

13/02/2020 17:29

Recebidos os autos

13/02/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

11/02/2020 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

11/02/2020 16:57

Juntada de Certidão

11/02/2020 16:55

Recebidos os autos

11/02/2020 16:54

Juntada de Certidão

11/02/2020 16:49

Apensado ao processo 0007228-61.2017.8.07.0001

04/02/2020 15:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020 17:11

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 Sala Virtual - 3TCiv.

31/01/2020 17:38

Recebidos os autos

31/01/2020 15:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

11/12/2019 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

11/12/2019 15:14

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

11/12/2019 15:13

Juntada de Certidão

11/12/2019 15:13

Juntada de Certidão

11/12/2019 14:22

Juntada de Certidão

13/11/2019 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2019.

13/11/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019 19:01

Recebidos os autos

09/11/2019 19:01

Declarada incompetência

07/11/2019 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/09/2019 13:01

Juntada de Certidão

27/09/2019 09:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2019 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/08/2019 12:37

Recebidos os autos

16/08/2019 14:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2019 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2019.

14/08/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

13/08/2019 17:19

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

13/08/2019 17:18

Juntada de Certidão

13/08/2019 15:03

Recebidos os autos

13/08/2019 15:02

Juntada de Certidão

12/08/2019 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

12/08/2019 13:49

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

12/08/2019 13:47

Juntada de Certidão

12/08/2019 07:14

Expedição de Certidão.

12/08/2019 07:14

Juntada de Certidão

09/08/2019 16:03

Recebidos os autos

09/08/2019 16:03

Declarada incompetência

07/08/2019 19:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/07/2019 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/07/2019 18:41

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

17/07/2019 18:40

Juntada de Certidão

17/07/2019 18:37

Juntada de Certidão

17/07/2019 18:01

Recebidos os autos

17/07/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019 10:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont

09/07/2019 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

09/07/2019 08:17

Juntada de Certidão

08/07/2019 15:00

Recebidos os autos

08/07/2019 15:00

Distribuído por sorteio