01/07/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:41

Transitado em Julgado em 24/06/2024
01/07/2024 10:37

Juntada de Ofício
01/07/2024 10:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE WRIGELL MENEZES RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA. 1.

A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2.

A falta de ocorrência do vício apontado demonstra que o interesse do embargante é o de rediscutir a matéria já enfrentada pelo colegiado quando do julgamento do recurso, providência incompatível com o manejo dos embargos de declaração. 3.

Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 4.

Embargos de declaração conhecido e desprovido.
28/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE WRIGELL MENEZES RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 20:10

Recebidos os autos
01/03/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:27

Recebidos os autos
05/02/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/01/2024 14:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/01/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:01

Conhecido o recurso de JOSE WRIGELL MENEZES RODRIGUES - CPF: *96.***.*00-97 (AGRAVANTE) e não-provido
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 17:27

Recebidos os autos
04/10/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/10/2023 23:59.
04/09/2023 10:16

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 17:28

Expedição de Ofício.
30/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:47

Recebidos os autos
30/08/2023 16:47

Concedido efeito suspensivo a Recurso
29/08/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:28

Recebidos os autos
25/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713964-20.2018.8.07.0001

Alexandre Baldy de Sant Anna Braga

Valeria Horta Generoso

Advogado: Marcelo Augusto Chaves Vieira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0713964-20.2018.8.07.0001

Valeria Horta Generoso

Alexandre Baldy de Sant Anna Braga

Advogado: Alexandre Kruel Jobim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0717598-17.2024.8.07.0000

Antonio Lourenco Amaral

Juizo da 5ª Vara de Entorpecentes do Df

Advogado: Elder Nunes Leitao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0704160-21.2024.8.07.0000

Claudia Golberto Costa Prado

Basilene Sanches de Barros

Advogado: Maria Jose Batman Medeiros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0702012-37.2023.8.07.9000

Jorge Rafael Alves de Souza

Distrito Federal

Advogado: Nerylton Thiago Lopes Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 18:07

Exibir Processo