TJDFT - 0740308-51.2022.8.07.0016

03/03/2023 13:50

Baixa Definitiva

03/03/2023 13:50

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LAERCIO ANTONIO DO RIO SAGRILO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de LAERCIO ANTONIO DO RIO SAGRILO em 02/03/2023 23:59.

15/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 15/02/2023.

15/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

13/02/2023 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023 11:51

Expedição de Ofício.

13/02/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023 11:55

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido

08/02/2023 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022 11:38

Expedição de Certidão.

09/12/2022 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022 10:40

Recebidos os autos

27/09/2022 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

27/09/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2022 14:39

Recebidos os autos

26/09/2022 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

23/09/2022 13:57

Recebidos os autos

23/09/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/09/2022 13:57

Distribuído por sorteio