26/04/2024 18:11

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
26/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:27

Arquivado Provisoramente
06/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:50

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:13

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:51

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
06/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 19:10

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707166-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MANOEL MARTINS PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 172177221 e 172177222, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 187415791), logo, essa obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se sua extinção.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 187823332.

Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.

R$ 4.079,91 (quatro mil setenta e nove reais e noventa e um centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000000441863 (ID 187415791) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, para o Banco do Brasil, agência: 3599-8, conta corrente: 109.319-3, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-63; 2.

R$ 313,99 (trezentos e treze reais e noventa e nove centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial de ID 020240000000441863 (ID 187415791) em favor de do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), CNPJ: 00.***.***/0001-73, para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 173865515.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:08

Recebidos os autos
01/03/2024 07:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/02/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:41

Recebidos os autos
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707166-50.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MANOEL MARTINS PEREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 187415789 e ss.

Certifico, outrossim, que o valor informado pelo DISTRITO FEDERAL na petição em epígrafe já se encontra depositado no Bankjus.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 12:26:59.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
22/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:00

Recebidos os autos
29/01/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
30/11/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
05/10/2023 12:59

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 12:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:25

Expedição de Ofício.
19/09/2023 13:24

Expedição de Ofício.
16/09/2023 11:45

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:01

Recebidos os autos
13/09/2023 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS PEREIRA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707166-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MANOEL MARTINS PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor informa no ID 167821073 que já houve apresentação do pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar e que transcorreu o prazo do réu para impugnar referido pedido.

Com razão o autor.

De fato a decisão de ID 162037050 recebeu o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar e, consoante certidão de ID 165347334, o prazo para a apresentação de impugnação pelo réu expirou em 01/08/2023.

Assim, prossiga-se conforme já determinado pela decisão de ID 162037050, com a remessa dos autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 126898087) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS; e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 162037050, e em favor do SINPRO/DF, relativo às custas processuais de ID 126899057 e ID 162012681.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/08/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:58

Recebidos os autos
07/08/2023 17:58

Deferido o pedido de MANOEL MARTINS PEREIRA - CPF: *84.***.*11-00 (EXEQUENTE).
07/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707166-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MANOEL MARTINS PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor requer a concessão de prazo de 10 (dez) dias para se manifestar quanto à documentação apresentada pelo réu (ID 166508194), considerando que é de conhecimento deste juízo o grande número de demandas que estão tramitando e que versam sobre o mesmo objeto dos autos, conforme alegado pelo autor, defiro o pedido.

Assim, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar quanto à documentação apresentada pelo réu, informando se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida.

Em caso positivo, para emendar o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2023 16:44

Recebidos os autos
26/07/2023 16:44

Deferido o pedido de MANOEL MARTINS PEREIRA - CPF: *84.***.*11-00 (EXEQUENTE).
26/07/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2023 01:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:08

Recebidos os autos
15/06/2023 15:08

Deferido o pedido de MANOEL MARTINS PEREIRA - CPF: *84.***.*11-00 (EXEQUENTE).
14/06/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:07

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:56

Juntada de Certidão
24/05/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 12:54

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 07:21

Expedição de Mandado.
16/05/2023 07:19

Expedição de Mandado.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:06

Recebidos os autos
12/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 08:31

Expedição de Mandado.
02/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
30/04/2023 04:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 10:13

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 14:16

Recebidos os autos
20/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:17

Recebidos os autos
26/01/2023 18:17

Deferido em parte o pedido de MANOEL MARTINS PEREIRA - CPF: *84.***.*11-00 (EXEQUENTE)
24/01/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:53

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 11:02

Expedição de Mandado.
19/12/2022 10:54

Expedição de Mandado.
06/12/2022 19:03

Recebidos os autos
06/12/2022 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:30

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 16:06

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
03/10/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 09:40

Expedição de Mandado.
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 11:07

Recebidos os autos
22/09/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:03

Recebidos os autos
24/08/2022 11:03

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
11/08/2022 12:05

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:20

Recebidos os autos
08/06/2022 11:20

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2022 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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