27/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:39

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
01/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/10/2024 11:36

Recebidos os autos
01/10/2024 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
25/09/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 18:15

Recebidos os autos
25/09/2024 18:15

Outras decisões
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/08/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 04:13

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para OBRIGAR o Distrito Federal a fornecer a parte autora o medicamento Ruxolotinibe [jakavi] pelo prazo inicial de 1 ano, condicionada a sua continuidade à apresentação de relatório médico atestando a necessidade de manutenção do tratamento.

Custas e despesas processuais por conta do requerido em razão da sucumbência de parte mínima.

No que tange aos honorários advocatícios, consigno, finalmente, que de acordo com o art. 85 do NCPC, devem sempre ter como parâmetro de fixação o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço.

Conforme redação do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o termo inestimável está inserido em contraposição a irrisório, evidenciando que o legislador pretendeu abarcar as hipóteses de proveito econômico extremamente baixo, como no caso.

Nessa senda, deverá o requerido arcar com o pagamento de R$ 1.000,00 [um mil reais] a título de honorários de sucumbência em benefício da parte autora.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Dê ciência ao Ministério Público da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
22/07/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
19/07/2024 20:44

Recebidos os autos
19/07/2024 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/07/2024 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2024 18:56

Recebidos os autos
11/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706139-61.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AIDE GONCALVES FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA identificada pelo ID nº 198139053.

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (documento datado e assinado digitalmente)
27/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
13/05/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:05

Recebidos os autos
10/05/2024 17:05

Outras decisões
09/05/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 20:13

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:22

Recebidos os autos
02/05/2024 18:22

Outras decisões
02/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
23/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:48

Recebidos os autos
23/04/2024 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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