TJDFT - 0700743-36.2024.8.07.0008

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA GOMES REIS

CPF *59.***.*59-49

Advogados

THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA

OAB: 50621/DF

CPF *27.***.*65-24

CHRISTIAN THOMAS ONCKEN

OAB: 49809/DF

CPF *19.***.*45-17

JULIANA RAISSA LESSA BELO DA SILVA

OAB: 62242/DF

CPF *46.***.*89-07

Polo Passivo

Partes

LILIA DO CARMO CANDIDO

CPF *65.***.*86-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/2272-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 20:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2025 20:17

    Transitado em Julgado em 05/06/2025

  • 06/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de JOSEFA GOMES REIS em 05/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:43

    Publicado Sentença em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 485, I e IV, do Código de Processo Civil, em razão da inépcia da petição inicial, por ausência de parte legítima para figurar no polo passivo e da nulidade da citação, promovida em nome de pessoa falecida.

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, 2º, do CPC.

    Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

    Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

    ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2025 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

  • 12/05/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/04/2025 13:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 25/04/2025 19:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 25/04/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2025 03:00

    Publicado Despacho em 21/03/2025.

  • 22/03/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700743-36.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JOSEFA GOMES REIS REQUERIDO ESPÓLIO DE: LILIA DO CARMO CANDIDO DESPACHO O feito dispensa dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

    Anote-se conclusão para sentença.

    Int.

    Paranoá/DF, 18 de março de 2025 17:17:15.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 19/03/2025 16:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 18/03/2025 19:32

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 17/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/03/2025 02:25

    Publicado Despacho em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 11/03/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 06/03/2025 09:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2025 20:32

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 28/02/2025 02:44

    Decorrido prazo de LILIA DO CARMO CANDIDO em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 02:25

    Publicado Edital em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 05/12/2024 16:26

    Expedição de Edital.

  • 28/11/2024 02:24

    Publicado Decisão em 28/11/2024.

  • 27/11/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 25/11/2024 22:42

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 22:42

    Deferido o pedido de JOSEFA GOMES REIS - CPF: *59.***.*59-49 (RECONVINTE).

  • 18/11/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 14/11/2024 02:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 02:28

    Publicado Despacho em 16/10/2024.

  • 15/10/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700743-36.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JOSEFA GOMES REIS REQUERIDO ESPÓLIO DE: LILIA DO CARMO CANDIDO DESPACHO Anteriormente à análise do pedido retro, tendo em conta a ausência de informação acerca do representante legal do espólio da requerida, intime-se à CEF, através do sistema eletrônico, para informar a atual situção do imóvel localizado na QUADRA 1, CONJUNTO 02, LOTE, 01 BLOCO F APARTAMENTO 203, Paranoá Parque/DF, matrícula n. 150.195 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília, em relação a parcelas eventualmente atrasadas ou mesmo sua quitação.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Paranoá/DF, 11 de outubro de 2024 15:01:26.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 11/10/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 18:54

    em cooperação judiciária

  • 07/10/2024 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 03/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 02:23

    Publicado Certidão em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700743-36.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JOSEFA GOMES REIS REQUERIDO ESPÓLIO DE: LILIA DO CARMO CANDIDO CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 211903157, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 23/09/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 05:35

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 17/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de JOSEFA GOMES REIS em 16/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 02:24

    Publicado Certidão em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700743-36.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JOSEFA GOMES REIS REQUERIDO ESPÓLIO DE: LILIA DO CARMO CANDIDO CERTIDÃO Certifico que, deixei de expedir mandado de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL , tendo em vista que o(s) endereço(s) informado(s) na Petição ID 208966163 está(ão) incompleto(s), não indicando o conjunto, o nº de lote / nº da casa / nº do apto.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, fica a parte autora/exequente intimada a complementar o endereço informado ou indicar novo endereço para diligência no prazo de 05 (CINCO) DIAS.

    Q CLN 201 1 RESE INDI NOROE TUXA BAIRRO ASA NORTE, BRASÍLIA - DF CEP 70.832-500 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 05/09/2024 08:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/09/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 06:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 02:21

    Decorrido prazo de JOSEFA GOMES REIS em 26/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:32

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 16/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700743-36.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JOSEFA GOMES REIS REQUERIDO ESPÓLIO DE: LILIA DO CARMO CANDIDO DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito.

    Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência.

    Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Paranoá/DF, 14 de agosto de 2024 14:30:29.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 14/08/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 17:10

    Outras decisões

  • 05/08/2024 15:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 02/08/2024 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 19:54

    Indeferido o pedido de JOSEFA GOMES REIS - CPF: *59.***.*59-49 (RECONVINTE)

  • 23/07/2024 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 22/07/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 03:20

    Publicado Certidão em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700743-36.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JOSEFA GOMES REIS REQUERIDO ESPÓLIO DE: LILIA DO CARMO CANDIDO CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 203767116 e 203767529 no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 11/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 02:40

    Publicado Decisão em 03/06/2024.

  • 29/05/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700743-36.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JOSEFA GOMES REIS REQUERIDO ESPÓLIO DE: LILIA DO CARMO CANDIDO DECISÃO Cite-se o requerido, Espólio LILIA DO CARMO CANDIDO, nos endereços indicados na petição de 193564169, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC.

    Paranoá/DF, 24 de maio de 2024 22:38:22.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 27/05/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 20:20

    Outras decisões

  • 22/04/2024 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 16/04/2024 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 20:31

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 20:31

    Outras decisões

  • 18/02/2024 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 14/02/2024 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 10:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/02/2024 10:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2024 09:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/02/2024 11:16

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

  • 05/02/2024 21:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2024 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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