16/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
09/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703516-42.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, E.

B.

D.

S.

REQUERENTE: D.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS REU: VP MULTIMIDIA LTDA - ME, EDUARDO PEREIRA RIBEIRO DECISÃO Indefiro o pedido de uma nova pesquisa no BANKJUS uma vez que conforme ofício de id . 246749115 os valores se encontram depositados junto aos autos de nº 0722457-76.2024.8.07.0000.

Prossiga-se , designando-se data para audiência de instrução e julgamento, conforme determinado em ID 241479560.

Paranoá/DF, 4 de setembro de 2025 13:09:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/09/2025 17:45

Recebidos os autos
04/09/2025 17:45

Outras decisões
03/09/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 15:31

Recebidos os autos
22/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:49

Expedição de Ofício.
12/08/2025 20:00

Recebidos os autos
12/08/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de VP MULTIMIDIA LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DAMILLYS BARBOSA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ESTHER BARBOSA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 23:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 20:31

Recebidos os autos
02/07/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:31

Outras decisões
25/06/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2025 01:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 18:02

Recebidos os autos
25/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2025 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:12

Expedição de Ofício.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de VP MULTIMIDIA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DAMILLYS BARBOSA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTHER BARBOSA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:08

Expedição de Ofício.
02/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 21:11

Recebidos os autos
27/11/2024 21:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 21:11

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO PEREIRA RIBEIRO - CPF: *62.***.*91-05 (REU).
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de VP MULTIMIDIA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DAMILLYS BARBOSA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2024 16:18

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:20

Recebidos os autos
16/10/2024 19:20

Outras decisões
11/10/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DAMILLYS BARBOSA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DAMILLYS BARBOSA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703516-42.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, E.

B.

D.

S.

REQUERENTE: D.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS REU: VP MULTIMIDIA LTDA - ME, EDUARDO PEREIRA RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 212732167, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
29/09/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 11:18

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:25

Recebidos os autos
22/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 22:58

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703516-42.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, E.

B.

D.

S.

REQUERENTE: D.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS REU: VP MULTIMIDIA LTDA - ME, EDUARDO PEREIRA RIBEIRO DESPACHO Expeça-se alvará eletrônico de levantamento dos valores depositados nos IDs 204249878 e 206668497, transferindo-os para a conta PIX/CPF: *35.***.*57-14.

Cite-se o segundo réu no endereço indicado em ID 207254306.

Paranoá/DF, 15 de agosto de 2024 15:15:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:11

Recebidos os autos
15/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DAMILLYS BARBOSA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/08/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 19:04

Recebidos os autos
05/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:55

Recebidos os autos
01/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTHER BARBOSA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DAMILLYS BARBOSA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTHER BARBOSA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DAMILLYS BARBOSA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/07/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:55

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
15/07/2024 17:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703516-42.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, E.

B.

D.

S.

REQUERENTE: D.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS REU: VP MULTIMIDIA LTDA - ME, EDUARDO PEREIRA RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 203077780, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:22

Expedição de Mandado.
05/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703516-42.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, E.

B.

D.

S.

REQUERENTE: D.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS REU: VP MULTIMIDIA LTDA - ME, EDUARDO PEREIRA RIBEIRO DESPACHO Intimem-se os réus, PESSOALMENTE, para que promovam o depósito mensal de 2/3 (dois terços) do salário mínimo vigente, a ser recolhido em juízo ou em conta de titularidade de ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, sob pena de execução coercitiva.

Aguardem-se o retorno do mandado de citação.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 13:10:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/07/2024 19:24

Recebidos os autos
02/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2024 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 12:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de DAMILLYS BARBOSA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 10:23

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 10:14

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0703516-42.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, E.

B.

D.

S.

REQUERENTE: D.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS REU: VP MULTIMIDIA LTDA - ME, EDUARDO PEREIRA RIBEIRO DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Trata-se de Ação Indenizatória, com pedido de tutela provisória de urgência, movida por ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS, D.

B.

D.

S. e E.

B.

D.

S., em desfavor de VP MULTIMIDIA LTDA - ME e EDUARDO PEREIRA RIBEIRO.

Relatam que no dia 09/02/2024, o companheiro da autora Ana Cristina, o Sr.

Damião, trafegava com sua motocicleta na BR 251, Km 32, sentido Cristalina-GO, quando foi surpreendido com o automóvel de propriedade da 1ª corré e conduzido pelo 2º requerido, o qual acessou a rodovia de forma ilegal e colidiu abruptamente com a motocicleta, dando causa ao óbito, ocorrido no dia 11/02/2024.

Narram a ocorrência de danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e danos morais indenizáveis.

Pugnam, em sede de tutela provisória de urgência, a prestação de alimentos provisórios no importe de 2/3 (dois terços) do salário-mínimo a cada coautora.

Decido.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento.

Assim, indefiro o pedido antecipação de tutela.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré, por correio, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias.

I.

Paranoá/DF, 27 de maio de 2024 18:03:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/05/2024 20:21

Recebidos os autos
27/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/05/2024 22:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 15:38

Recebidos os autos
24/05/2024 15:38

Acolhida a exceção de Incompetência
24/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
24/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:16

Recebidos os autos
16/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/05/2024 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:14

Recebidos os autos
13/05/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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