21/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:28

Recebidos os autos
19/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:23

Recebidos os autos
10/07/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 06:40

Expedição de Mandado.
07/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:09

Recebidos os autos
30/04/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:09

Deferido o pedido de ANDRE SABOIA ALMEIDA - CPF: *60.***.*17-00 (EXEQUENTE).
30/04/2025 19:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/03/2025 09:09

Processo Desarquivado
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:58

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 15:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/01/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:56

Recebidos os autos
06/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 20:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/09/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 19:10

Recebidos os autos
12/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:10

Indeferido o pedido de INOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-42 (REQUERIDO)
11/09/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 17:13

Recebidos os autos
14/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707444-47.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE SABOIA ALMEIDA REQUERIDO: INOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo certo que se referem à existência ou não de defeitos ocultos no veículo.

O ponto controvertido é dirimido por produção de prova pericial.

Nessa perspectiva, não se pode olvidar que a relação jurídica é disciplinada pelo CDC.

Sendo assim, entendo que cabe ao réu demonstrar a inexistência de defeitos no veículo, na forma do art. 14, § 3º, I, do CDC.

Manifeste-se o réu, em 15 dias, sobre o interesse na produção da prova pericial.

Paranoá/DF, 15 de julho de 2024 20:11:43.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/07/2024 21:15

Recebidos os autos
15/07/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:15

Outras decisões
20/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de INOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707444-47.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE SABOIA ALMEIDA REQUERIDO: INOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para colaborarem na indicação de eventuais pontos controvertidos e, quanto a tais pontos, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 27 de maio de 2024 14:29:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/05/2024 20:22

Recebidos os autos
27/05/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2024 15:59

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
05/03/2024 15:42

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 07:31

Recebidos os autos
04/03/2024 07:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 07:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 13:41

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:40

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 20:30

Recebidos os autos
06/12/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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