24/10/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:08

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702726-70.2024.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOELI TEREZINHA ZIEMNICZAK REU: EDEMAR JOSE FOSCHIERA, JACSON FOSCHIERA SALVATORI SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 20 de setembro de 2024 10:59:47.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/09/2024 14:00

Recebidos os autos
20/09/2024 14:00

Homologada a Transação
19/09/2024 23:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2024 23:02

Recebidos os autos
17/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/09/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 18:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
28/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702726-70.2024.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOELI TEREZINHA ZIEMNICZAK REU: EDEMAR JOSE FOSCHIERA, JACSON FOSCHIERA SALVATORI CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 199820712, 199817972 no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702726-70.2024.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NOELI TEREZINHA ZIEMNICZAK REU: EDEMAR JOSE FOSCHIERA, JACSON FOSCHIERA SALVATORI DECISÃO Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702 todos do CPC.

Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (CPC, artigo 701, "caput").

Advirta-se o réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, artigo 701, § 5º c/c artigo 916).

Paranoá/DF, 9 de maio de 2024 14:39:08.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/05/2024 15:23

Recebidos os autos
09/05/2024 15:23

em cooperação judiciária
08/05/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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