07/07/2025 13:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/12/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 16:01

Recebidos os autos
19/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 16:01

Recebidos os autos
19/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 13:49

Recebidos os autos
19/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/10/2024 14:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/10/2024 19:06

Juntada de Petição de agravo
18/10/2024 15:21

Juntada de Petição de agravo
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 18:07

Recurso Especial não admitido
24/09/2024 18:07

Recurso Especial não admitido
24/09/2024 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 14:10

Recebidos os autos
24/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/08/2024 13:13

Recebidos os autos
23/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:22

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2024 19:02

Juntada de Petição de recurso especial
01/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:50

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 17:02

Recebidos os autos
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/05/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:19

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:16

Recebidos os autos
14/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/05/2024 13:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/05/2024 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 11:34

Conhecido o recurso de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e provido em parte
29/04/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 13:58

Recebidos os autos
20/11/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/11/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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