21/03/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:45

Juntada de Ofício
17/02/2025 14:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/02/2025 13:43

Recebidos os autos
06/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 3ª Turma Cível
06/02/2025 13:42

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 13:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2024 08:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SAO BRAZ ORGANIZACAO HOSPITALAR SA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0725243-30.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: SÃO BRAZ ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR S.A, INSTITUTO BRASILIENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA AGRAVADO: CENTRO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E MEDICINA INTERNA LTDA - EPP DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SÃO BRAZ ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR S.A e INSTITUTO BRASILIENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/07/2024 13:12

Recebidos os autos
25/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 13:12

Recebidos os autos
25/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2024 09:38

Recebidos os autos
25/07/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:28

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/07/2024 15:27

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/07/2024 17:06

Juntada de Petição de agravo
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA E MEDICINA INTERNA LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 09:33

Recebidos os autos
17/06/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de SAO BRAZ ORGANIZACAO HOSPITALAR SA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/05/2024 17:43

Recebidos os autos
28/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:56

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA IMPRÓPRIA. 1.

A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). 2.

Para efeito do manejo dos embargos de declaração, ocorre a ‘omissão’, na acepção do dispositivo supracitado, quando não há o enfrentamento de ponto ou questão relevante sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento. 3.

O órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado, não existindo há obrigação de responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando tenha encontrado fundamentos suficientes para proferir a decisão, desde que firme sua convicção em decisão devidamente motivada.

Precedentes STJ. 4.

A falta de ocorrência dos supostos vícios apontados pelas partes embargantes demonstra o interesse velado em rediscutir as matérias enfrentadas pelo Colegiado quando do julgamento do agravo de instrumento, providência incompatível com o manejo dos embargos de declaração. 5.

Ausente vício catalogado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o caso não se amolda à previsão legal, o que torna imprópria a via recursal manejada para o fim desejado, destinada exclusivamente à correção de falha do julgado, não um meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 6.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
29/04/2024 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 13:29

Juntada de intimação de pauta
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado
26/02/2024 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILIENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA E MEDICINA INTERNA LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de SAO BRAZ ORGANIZACAO HOSPITALAR SA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 17:15

Recebidos os autos
01/12/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/12/2023 16:54

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:46

Recebidos os autos
24/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/11/2023 14:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 07/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
16/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:46

Conhecido o recurso de SAO BRAZ ORGANIZACAO HOSPITALAR SA - CNPJ: 00.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2023 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2023 15:13

Deliberado em Sessão - Retirado
31/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 22:46

Recebidos os autos
25/07/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/07/2023 16:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2023 17:48

Recebidos os autos
18/07/2023 17:48

Determinação de redistribuição por prevenção
18/07/2023 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/07/2023 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:12

Expedição de Ofício.
06/07/2023 14:14

Recebidos os autos
06/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/06/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/06/2023 12:14

Recebidos os autos
27/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
26/06/2023 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702372-19.2022.8.07.0007

Banco Bradesco SA

Diogo de Souza Pires

Advogado: Ezio Pedro Fulan

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0702372-19.2022.8.07.0007

Banco Bradesco S.A.

Diogo de Souza Pires

Advogado: Ezio Pedro Fulan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0720383-83.2023.8.07.0000

Terradrina Construcoes LTDA.

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Mayara Raissa Alves de Oliveira Santiago

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0720383-83.2023.8.07.0000

Terradrina Construcoes LTDA.

Terracap Companhia Imobiliaria de Brasil...

Advogado: Mayara Raissa Alves de Oliveira Santiago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0707810-28.2024.8.07.0016

Moises de Sousa Pinto

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Andrea de Paula Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 14:57

Exibir Processo