25/09/2023 18:44

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 18:44

Processo Desarquivado
22/09/2023 18:44

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709068-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA CABRAL MEIRELES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 27 de julho de 2023 10:15:18.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
27/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:06

Recebidos os autos
26/07/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 18:29

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de SANDRA CABRAL MEIRELES em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:33

Recebidos os autos
05/06/2023 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/05/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 09:34

Recebidos os autos
26/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de SANDRA CABRAL MEIRELES em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:58

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:17

Recebidos os autos
27/03/2023 10:17

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/03/2023 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 13:57

Recebidos os autos
22/03/2023 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2023 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:45

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 14:18

Recebidos os autos
17/02/2023 14:18

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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