TJDFT - 0705336-23.2024.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 15:20
Baixa Definitiva
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10/12/2024 15:10
Transitado em Julgado em 10/12/2024
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10/12/2024 02:16
Decorrido prazo de LILIAN MONIQUE ALVES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 02:18
Publicado Ementa em 14/11/2024.
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19/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 15:02
Recebidos os autos
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11/11/2024 15:03
Conhecido o recurso de LILIAN MONIQUE ALVES DA SILVA - CPF: *40.***.*58-54 (RECORRENTE) e não-provido
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08/11/2024 20:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/10/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 12:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/10/2024 18:11
Recebidos os autos
-
17/10/2024 17:22
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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07/10/2024 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
07/10/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 15:03
Recebidos os autos
-
04/10/2024 15:03
Gratuidade da Justiça não concedida a LILIAN MONIQUE ALVES DA SILVA - CPF: *40.***.*58-54 (RECORRENTE).
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04/10/2024 12:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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04/10/2024 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
04/10/2024 12:24
Decorrido prazo de LILIAN MONIQUE ALVES DA SILVA - CPF: *40.***.*58-54 (RECORRENTE) em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:16
Decorrido prazo de LILIAN MONIQUE ALVES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
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01/10/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/10/2024.
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30/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0705336-23.2024.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LILIAN MONIQUE ALVES DA SILVA RECORRIDO: SAMARA CRISTINA DE OLIVEIRA PASSOS DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.
Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Alternativamente, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo recursal, no mesmo prazo deverá, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).
Brasília-DF, 26 de setembro de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
26/09/2024 19:39
Recebidos os autos
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26/09/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 15:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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26/09/2024 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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26/09/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 12:59
Recebidos os autos
-
26/09/2024 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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