18/02/2025 16:40

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de BR TRUCK CENTER COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704296-88.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: BR TRUCK CENTER COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NEUZE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA LOPES DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalto que o termo inicial da prescrição intercorrente é a data de 23/01/2025 e final o dia 24/07/2026 (art. 921, § 4º, do CPC, c/c art. 59 da Lei n.º 7.357/85).

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/02/2025 10:42

Recebidos os autos
06/02/2025 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/02/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BR TRUCK CENTER COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:54

Recebidos os autos
06/11/2024 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de BR TRUCK CENTER COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704296-88.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: BR TRUCK CENTER COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NEUZE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA LOPES DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo decorrido desde a apresentação anterior de cálculos do valor exequendo, traga a parte credora planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.

Não havendo apresentação de planilha, fica a parte exequente ciente da preclusão da oportunidade de aplicação dos encargos moratórios incidentes no período compreendido entre a data do último cálculo existente nos autos e a presente data, em atenção ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC).

Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para continuidade dos atos expropriatórios. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:45

Recebidos os autos
15/10/2024 18:45

Outras decisões
15/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/10/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
05/07/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 02:50

Publicado Edital em 27/06/2024.
26/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:55

Expedição de Edital.
19/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de BR TRUCK CENTER COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:40

Recebidos os autos
22/05/2024 17:40

Outras decisões
22/05/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/05/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/05/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704296-88.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: BR TRUCK CENTER COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NEUZE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

O exequente, no ID. 193066044, requereu a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar de arresto, para o fim de determinar a realização de consulta ao sistema SISBAJUD.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início cumpre destacar que, segundo disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será deferida uma vez presentes elementos que demonstrem a probabilidade do direito alegado e perigo concreto de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Vale registrar, ainda, que a pretensão de arresto cautelar pressupõe o risco de dilapidação ou ocultação de patrimônio e insolvência do devedor, não podendo tal pressuposto ser considerado a partir de conjecturas e de afirmações destituídas de elementos mínimos de prova.

No caso posto em análise verifico que tais requisitos não foram comprovados.

Isto porque o executado sequer foi citada e não consta nos autos nenhum elemento de prova suficiente para demonstrar a prática de atos tendentes à dilapidação patrimonial que possam frustrar a futura satisfação do crédito titularizado pelo exequente Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar de arresto.

No mais, aguarde-se em Cartório o retorno dos mandados expedidos nos ID’s. 195037268 e 195037269.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2024 13:34

Recebidos os autos
30/04/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 22:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 14:41

Recebidos os autos
18/03/2024 14:41

Outras decisões
18/03/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/03/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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