29/05/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:40

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TALIA ALVES PEREIRA BRAZ em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 23:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

MONITOR EM GESTÃO EDUCACIONAL NOMEAÇÃO E POSSE.

ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS.

MERA EXPECTATIVA.

AUSÊNCIA DE PROVA DA PRETERIÇÃO.

I – A impetrante instruiu a inicial com a prova pré-constituída dos fatos que alega e que fundamenta o direito líquido e certo vindicado.

Rejeitada a preliminar de inadequação da via eleita.

II – A nomeação para cargo público é ato privativo do Governador do Distrito Federal, conforme disciplina do art. 100, inc.

XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Legitimidade passiva para a impetração.

III – A existência de direito líquido e certo à nomeação em cargo público não abrange a candidata que se classificou em posição superior ao número de cargos declarados vagos decorrentes de nomeações tornadas sem efeito.

IV - Segurança denegada.
02/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:01

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:57

Denegada a Segurança a TALIA ALVES PEREIRA BRAZ - CPF: *89.***.*79-00 (IMPETRANTE)
24/04/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 10:10

Recebidos os autos
01/03/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/02/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de TALIA ALVES PEREIRA BRAZ em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 12:10

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
10/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:52

Recebidos os autos
09/12/2023 09:52

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/12/2023 23:35

Juntada de Petição de comprovante
27/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 21:20

Recebidos os autos
22/11/2023 21:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TALIA ALVES PEREIRA BRAZ - CPF: *89.***.*79-00 (IMPETRANTE).
17/11/2023 09:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/11/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 23:42

Recebidos os autos
10/11/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/11/2023 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2023 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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