30/08/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706276-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de decisão que fixou multa pelo descumprimento da tutela provisória concedida no bojo dos autos principais, iniciado por ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS em desfavor de UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL.

Segundo o que se extrai do documento de ID. 202067645, a executada depositou na conta judicial vinculada ao presente feito a quantia de R$17.500,00.

O exequente, nos ID’s. 203534921 e 207566163, deu quitação ao débito exequendo e requereu a expedição de alvará de levantamento em seu favor.

Após o Cartório, no ID. 207556371, certificou que a sentença prolatada nos autos principais, na qual foram confirmados os efeitos da tutela anteriormente concedida, transitou em julgado.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, diante do adimplemento da obrigação e com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito.

Sem custas e sem honorários.

Promova-se baixa das penhoras e restrições apostas, se necessário.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Expeça-se, por fim, alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$17.500,00, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que no ID. 207566163 foi informada a chave PIX para transferência.

Feito isto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/08/2024 16:20

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 12:23

Recebidos os autos
16/08/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:34

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 10:34

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706276-70.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Multa Cominatória / Astreintes (10686) EXEQUENTE: ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de decisão que fixou multa pelo descumprimento da tutela provisória concedida no bojo dos autos principais.

Considerando que a executada realizou o depósito judicial do débito exequendo e diante do estatuído no art. 537, § 2º, do CPC, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos n.º 0702516-16.2024.8.07.0009, suspendendo-se a tramitação do presente feito.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/07/2024 16:26

Recebidos os autos
18/07/2024 16:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:26

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706276-70.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada sobre a quitação do débito, haja vista depósito judicial realizado pela parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
02/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:30

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:49

Recebidos os autos
24/05/2024 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS - CPF: *90.***.*08-16 (EXEQUENTE).
24/05/2024 16:49

Recebida a emenda à inicial
08/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/05/2024 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706276-70.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de decisão que fixou multa pelo descumprimento da tutela provisória de urgência concedida no bojo dos autos principais.

Promova a exequente emenda à inicial, para o fim de instruí-la com: a) cópia da procuração outorgada pelo executado ao seu advogado; b) cópia do mandado de citação/intimação expedido para o executado e devidamente cumprido e c) planilha do débito.

Observe a parte que a multa diária já é, por si só, sanção pelo descumprimento da obrigação principal, não sendo aplicáveis juros de mora sobre o montante devido.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2024 13:11

Recebidos os autos
30/04/2024 13:11

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/04/2024 11:35

Recebidos os autos
21/04/2024 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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