20/02/2025 14:59

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:10

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 19:52

Juntada de consulta renajud
29/01/2025 14:21

Recebidos os autos
29/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 23:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 11:05

Recebidos os autos
11/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:15

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELAYNE GOMES DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
29/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:47

Publicado Edital em 22/05/2024.
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 22:54

Expedição de Edital.
14/05/2024 12:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 29 de abril de 2024 21:01:00.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
30/04/2024 12:04

Recebidos os autos
30/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
11/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 16:34

Processo Desarquivado
29/08/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 00:54

Publicado Edital em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
19/08/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 20:53

Expedição de Edital.
16/08/2023 14:25

Recebidos os autos
16/08/2023 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/08/2023 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2023 10:33

Recebidos os autos
10/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:33

Determinado o arquivamento
09/08/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:25

Transitado em Julgado em 20/06/2023
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 17:33

Recebidos os autos
27/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:33

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 11:06

Recebidos os autos
13/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:06

Indeferido o pedido de ELAYNE GOMES DE ARAUJO - CPF: *52.***.*28-81 (REU)
11/02/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 00:10

Expedição de Certidão.
24/09/2022 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:51

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de ELAYNE GOMES DE ARAUJO em 18/08/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Edital em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 21:56

Expedição de Edital.
01/06/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de ELAYNE GOMES DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 14:18

Recebidos os autos
26/04/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
21/04/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 19:34

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 12/11/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:50

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:34

Juntada de Certidão
23/05/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 20:14

Juntada de Certidão
21/02/2021 15:14

Juntada de Certidão
18/01/2021 21:31

Juntada de Certidão
20/10/2020 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 13:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/05/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2020 16:01

Recebidos os autos
07/05/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:32

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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