20/11/2024 18:12

Baixa Definitiva
20/11/2024 18:11

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 18:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ASSIS MALLMANN em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717762-93.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: JOÃO ANTÔNIO DE ASSIS MALLMANN AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOÃO ANTÔNIO DE ASSIS MALLMANN contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Na petição de ID nº 62323976, o agravante requer seja tornada sem efeito a petição apresentada no ID nº 62321999, porquanto foi protocolada, por equívoco, no presente feito.

Defiro o requerimento formulado tão somente para desconsiderar a referida peça processual, visto que a manutenção nos autos não acarreta qualquer prejuízo.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 11:05

Recebidos os autos
23/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:43

Juntada de Petição de agravo
31/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso especial
10/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:39

Recebidos os autos
04/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/05/2024 16:16

Recebidos os autos
27/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:33

Conhecido o recurso de JOAO ANTONIO DE ASSIS MALLMANN - CPF: *11.***.*79-53 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 16:37

Juntada de pauta de julgamento
05/04/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:48

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 18:18

Recebidos os autos
19/02/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 14:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/01/2024 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:26

Conhecido o recurso de JOAO ANTONIO DE ASSIS MALLMANN - CPF: *11.***.*79-53 (APELANTE) e não-provido
30/11/2023 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
24/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 14:54

Recebidos os autos
03/07/2023 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
28/06/2023 19:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2023 19:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/06/2023 13:24

Recebidos os autos
26/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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