06/09/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO TARGINO ANTONY em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751360-58.2023.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.

II, da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto no acórdão de ID nº 58259992.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2024.

Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível
13/08/2024 12:31

Recebidos os autos
13/08/2024 12:30

Juntada de ato ordinatório
09/08/2024 17:12

Recebidos os autos
09/08/2024 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
02/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 09:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/08/2024 09:51

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO TARGINO ANTONY em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.

PEDIDO.

REJEIÇÃO.

PRETENSÃO RECONVENCIONAL.

RESCISÃO E COBRANÇA DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS E DE MORA.

APELAÇÃO DA RECONVINTE/LOCADORA PROVIDA.

RECURSO ESPECIAL.

INTERPOSIÇÃO PELO AUTOR/LOCATÁRIO.

EFEITO SUSPENSIVO.

INEXISTÊNCIA.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

DEFLAGRAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

APURAÇÃO.

MOVIMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM JUÍZO.

CAUÇÃO.

PRESTAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO QUANDO PENDENTE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL (CPC, ART. 1.042 C/C ART. 521, III).

EXCEÇÃO À REGRA GERAL.

INAPLICABILIDADE APENAS QUANDO A DISPENSA DA CAUÇÃO PUDER GERMINAR MANIFESTO RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO (CPC, ART. 521, PARÁGRAFO ÚNICO).

MONTANTE DEPOSITADO PELO EXECUTADO QUANDO AINDA DO TRÂNSITO DA FASE COGNITIVA DA AÇÃO.

PARCELA INCONTROVERSA.

RECURSO CONSTITUCIONAL ADSTRITO A QUESTÕES ESTRANHAS AO VALOR DEPOSITADO.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO PROVIDO.

ACÓRDÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

VIA INADEQUADA.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas que o enodoam, não traduzindo instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2.

Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaca o desenlace ao qual chegara, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 3.

A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 4.

Embargos conhecidos e desprovidos.

Unânime.
08/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:13

Conhecido o recurso de GUSTAVO TARGINO ANTONY - CPF: *00.***.*54-34 (EMBARGANTE) e não-provido
27/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:03

Juntada de intimação de pauta
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 19:18

Recebidos os autos
15/05/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/05/2024 12:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/05/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.

PEDIDO.

REJEIÇÃO.

PRETENSÃO RECONVENCIONAL.

RESCISÃO E COBRANÇA DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS E DE MORA.

APELAÇÃO DA RECONVINTE/LOCADORA PROVIDA.

RECURSO ESPECIAL.

INTERPOSIÇÃO PELO AUTOR/LOCATÁRIO.

EFEITO SUSPENSIVO.

INEXISTÊNCIA.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

DEFLAGRAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

APURAÇÃO.

MOVIMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM JUÍZO.

CAUÇÃO.

PRESTAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO QUANDO PENDENTE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL QUE INADMITE RECURSO ESPECIAL (CPC, ART. 1.042 C/C ART. 521, III).

EXCEÇÃO À REGRA GERAL.

INAPLICABILIDADE APENAS QUANDO A DISPENSA DA CAUÇÃO PUDER GERMINAR MANIFESTO RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO (CPC, ART. 521, PARÁGRAFO ÚNICO).

MONTANTE DEPOSITADO PELO EXECUTADO QUANDO AINDA DO TRÂNSITO DA FASE COGNITIVA DA AÇÃO.

PARCELA INCONTROVERSA.

RECURSO CONSTITUCIONAL ADSTRITO A QUESTÕES ESTRANHAS AO VALOR DEPOSITADO.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Consubstancia regra de direito processual que, interposto recurso desprovido de efeito suspensivo, conquanto obstando o aperfeiçoamento da coisa julgada, afigura-se perfeitamente viável e plausível a deflagração de cumprimento provisório de sentença, que, na modulação firmada pelo legislador, se processa pela mesma forma do cumprimento definitivo, estando simplesmente balizado por cautelas destinadas a resguardar o devedor dos efeitos que a efetivação do decidido lhe enseja para a eventualidade de o provimento que a aparelha ser modificado (CPC, art. 520). 2.

A pendência de julgamento de recurso especial aviado no bojo da ação cognitiva da qual germinara o cumprimento de sentença de natureza provisória, a par de estar o recurso da via extraordinária desguarnecido de efeito suspensivo, enseja a possibilidade de movimentação de importe penhorado ou depositado nos autos quando, defronte a inexistência de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado, sobeja pendente de apreciação o agravo do art. 1.042 do estatuto processual civil (CPC, art. 521, III). 3.

O cumprimento provisório da sentença segue, com as ressalvas expressamente consignadas pelo legislador, o mesmo itinerário da execução definitiva, e, conquanto não reclame sua deflagração a prévia prestação de caução por parte do exequente, a exigência afigura-se legítima como pressuposto para o levantamento de penhora, depósito em dinheiro ou a prática de atos que importem em alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado (CPC, art. 521). 4.

Aferido que a quantia depositada pelo executado, quando do trânsito da fase cognitiva da ação, tornara-se incontroversa, conquanto ainda pendente de resolução o agravo que aviara em face da decisão que negara trânsito ao apelo especial que formulara, inviável cogitar-se a possibilidade de sobrevir dano de difícil ou incerta reparação em prejuízo afetando-o em razão da movimentação do que já recolhera em juízo, reconhecendo o montante recolhido como devido, de molde a afastar a regra genérica segundo a qual, na situação de pendência de exame apenas do aludido recurso, a movimentação de valores no ambiente de cumprimento provisório de sentença dispensa caução (CPC, art. 521, parágrafo único). 5.

Agravo conhecido e provido.

Unânime.
18/04/2024 17:44

Conhecido o recurso de HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e provido
18/04/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 16:36

Juntada de pauta de julgamento
05/04/2024 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:26

Recebidos os autos
19/02/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/02/2024 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 13:13

Recebidos os autos
09/12/2023 13:13

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
04/12/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/12/2023 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2023 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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