18/08/2025 03:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LIANNA EVANGELISTA DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
21/02/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 15:50

Recebidos os autos
21/02/2025 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2025 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:35

Recebidos os autos
13/01/2025 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/01/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:11

Recebidos os autos
08/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:11

Indeferido o pedido de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
07/11/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE SOUSA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE SOUSA em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:07

Expedição de Termo.
13/08/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 13:26

Recebidos os autos
08/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE SOUSA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Antes de apreciar o pedido retro, diga a exequente (CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME) acerca do resultado da pesquisa dos veículos em nome do executado, observando os termos da certidão ID n. 199448316.
16/07/2024 15:12

Recebidos os autos
16/07/2024 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
07/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:13

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada, quedou-se inerte e não ofereceu embargos.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
29/04/2024 18:58

Recebidos os autos
29/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:58

Deferido o pedido de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
26/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/04/2024.
14/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de LIANNA EVANGELISTA DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.
13/02/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de CONCILIAR - GESTAO DE INADIMPLENCIA LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 15:12

Recebidos os autos
21/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:44

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:07

Recebidos os autos
10/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2023 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2023 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2023 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 11:24

Recebidos os autos
22/10/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2022 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 14:17

Recebidos os autos
28/07/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2022 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 15:57

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 10:31

Recebidos os autos
14/03/2022 10:31

Suscitado Conflito de Competência
14/03/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/03/2022 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2022 09:35

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:16

Recebidos os autos
14/03/2022 09:16

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2022 13:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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