27/06/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:59

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712994-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CANIGGIA SIMOES LACERDA REQUERIDO: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 201571986.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 02/07/2024 às 15:00.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes, alertando a parte demandada de que eventual atraso ou inadimplemento acarretará o vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
26/06/2024 16:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
26/06/2024 14:49

Recebidos os autos
26/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:49

Homologada a Transação
24/06/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/06/2024 11:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712994-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CANIGGIA SIMOES LACERDA REQUERIDO: CLARO S.A.

DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que, embora o feito tenha sido classificado como PETIÇÃO CÍVEL (241), o autor endereçou a ação ao Juizado Especial Cível, sendo os pedidos formulados compatíveis com o rito dos Juizados Especiais.

Desse modo, retifique-se a classe judicial destes autos para constar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Por conseguinte, designe-se Sessão de Conciliação.

Em seguida, intime-se a parte autora, bem como cite-se e intime-se a parte ré.

Sem prejuízo, alerte-se a parte demandante para que promova a correta classificação de suas ações no momento da propositura junto ao sistema eletrônico do PJe, a fim de se evitar a produção de atos processuais de mera retificação.

Após, aguarde-se a solenidade designada.
01/05/2024 11:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/04/2024 18:43

Recebidos os autos
30/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/04/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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