18/03/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:39

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 23:36

Recebidos os autos
27/02/2025 23:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:00

Recebidos os autos
29/01/2025 22:00

Outras decisões
21/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/08/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706763-40.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado em caráter antecedente em que a parte autora pleiteia a exibição de eventuais propostas assinadas, do contrato firmado entre as partes e a planilha de evolução do débito, bem como que seja autorizado o depósito judicial das parcelas do contrato; e que seja determinado à Ré que se abstenha de negativar o nome da autora e de efetuar comunicações via Sistema de Informações de Crédito (SCR) - Banco Central do Brasil.

Decido.

No caso a autora deduz pedidos de natureza cautelar e antecipado em caráter antecedente, o que torna inviável o processamento conjunto.

Em relação aos pedidos de autorização para o depósito judicial das parcelas do contrato; e para que seja determinado à Ré que se abstenha de negativar o nome da autora e de efetuar comunicações via Sistema de Informações de Crédito (SCR), INDEFIRO, pois a antecipação de eventuais efeitos da tutela pretendida demanda, ao menos, a indicação da própria tutela final, o que não foi feito no caso, devido à necessidade de se ter acesso ao contrato.

Em relação ao pedido de exibição, de natureza cautelar, defiro o processamento.

Retifique-se a autuação para que conste pedido cautelar antecedente.

Intime-se a parte Ré para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 306 do NCPC, com a advertência quanto à presunção de veracidade prevista no artigo 307 do NCPC, relativamente à inércia quanto ao atendimento da solicitação de apresentação do contrato na via administrativa.

Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão acerca do pedido cautelar.

Datada e assinada eletronicamente. 1
02/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
21/06/2024 17:30

Recebidos os autos
21/06/2024 17:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706763-40.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) comprovar, conforme o REsp n. 1.3493453-MS, julgado sob a égide da regra dos recursos repetitivos, o prévio pedido administrativo de exibição à instituição financeira e o seu não atendimento em prazo razoável; b) comprovar a hipossuficiência alegada, já que o autor trabalha e dispôs de recursos para financiar um veículo e contratar advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

Para tanto, deve comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, por meio da juntada de: b1) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de seu cônjuge; b2) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três meses; b3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; b4) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 2
29/04/2024 17:05

Recebidos os autos
29/04/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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