TJDFT - 0715088-02.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 17:09
Transitado em Julgado em 24/05/2024
-
25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MELO DE OLIVEIRA SALES em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SOARES LOPES em 24/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO JULGADO PELA 4ª TURMA CÍVEL DO TJDFT.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.
IMPENHORABILIDADE VERBA SALARIAL.
COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.
REAPRECIAÇÃO DO AGRAVO, NOS TERMOS DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.
Se o acórdão desta 4ª Turma Cível, desafiado por recurso especial, divergiu parcialmente do que restou decidido pelo colendo STJ, impõe-se a realização de novo julgamento. 2. É possível a penhora de salário se não houver prejuízo da subsistência digna do devedor e de sua família. 3.
Agravo de instrumento parcialmente provido. -
26/04/2024 14:13
Conhecido o recurso de FRANCISCO PAULO SOARES LOPES - CPF: *05.***.*01-20 (RECORRENTE) e provido em parte
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25/04/2024 23:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/03/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/03/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/03/2024 11:58
Recebidos os autos
-
01/12/2023 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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01/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 17:01
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 14:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
23/11/2023 14:25
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
22/11/2023 15:32
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:32
Remetidos os Autos (STJ) para 4ª Turma Cível
-
22/11/2023 15:32
Transitado em Julgado em 20/11/2023
-
22/11/2023 15:31
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
23/06/2023 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/06/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/06/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SOARES LOPES em 19/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 00:05
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
10/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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02/06/2023 20:20
Recebidos os autos
-
02/06/2023 20:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/06/2023 20:20
Recebidos os autos
-
02/06/2023 20:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/06/2023 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 14:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/05/2023 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/05/2023 14:31
Recebidos os autos
-
03/05/2023 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/05/2023 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MELO DE OLIVEIRA SALES em 24/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:08
Publicado Certidão em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
31/03/2023 12:29
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
30/03/2023 17:41
Juntada de Petição de agravo
-
28/03/2023 00:08
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
21/03/2023 15:35
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/03/2023 15:35
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/03/2023 15:35
Recurso Especial não admitido
-
21/03/2023 14:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/03/2023 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/03/2023 14:29
Recebidos os autos
-
21/03/2023 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/03/2023 20:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/02/2023 00:06
Publicado Certidão em 27/02/2023.
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25/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 10:30
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 10:30
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 10:30
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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17/02/2023 17:54
Recebidos os autos
-
17/02/2023 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/02/2023 17:46
Juntada de Petição de recurso especial
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02/02/2023 00:05
Publicado Ementa em 02/02/2023.
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01/02/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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13/12/2022 17:17
Conhecido o recurso de FRANCISCO PAULO SOARES LOPES - CPF: *05.***.*01-20 (AGRAVANTE) e não-provido
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12/12/2022 21:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2022 13:54
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 16:26
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/11/2022 16:02
Recebidos os autos
-
08/07/2022 17:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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07/07/2022 22:18
Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SOARES LOPES - CPF: *05.***.*01-20 (AGRAVANTE) em 30/06/2022.
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01/07/2022 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SOARES LOPES em 30/06/2022 23:59:59.
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01/07/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MELO DE OLIVEIRA SALES em 30/06/2022 23:59:59.
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28/06/2022 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 08/06/2022.
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08/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 08/06/2022.
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07/06/2022 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
07/06/2022 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
03/06/2022 16:04
Expedição de Ofício.
-
31/05/2022 19:20
Recebidos os autos
-
31/05/2022 19:20
Efeito Suspensivo
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31/05/2022 16:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
23/05/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
13/05/2022 14:41
Recebidos os autos
-
13/05/2022 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
13/05/2022 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/05/2022 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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