TJDFT - 0704401-63.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2025 02:16
Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 02:16
Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 01/08/2025 23:59.
-
25/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
25/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 14:16
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/07/2025 14:14
Recebidos os autos
-
23/07/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 13:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/07/2025 13:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 18/07/2025.
-
19/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
-
26/05/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:09
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
26/05/2025 15:09
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
26/05/2025 14:40
Juntada de Petição de agravo
-
08/05/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:25
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/04/2025 17:25
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
28/04/2025 17:25
Recurso Especial não admitido
-
28/04/2025 12:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/04/2025 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/04/2025 12:29
Recebidos os autos
-
28/04/2025 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/04/2025 11:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 24/04/2025.
-
25/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
-
26/02/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 02:15
Publicado Certidão em 24/02/2025.
-
21/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
19/02/2025 19:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 19:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 19:42
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
19/02/2025 15:09
Recebidos os autos
-
19/02/2025 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/02/2025 15:13
Transitado em Julgado em 17/02/2025
-
18/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
-
18/12/2024 18:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2024 05:59
Conhecido o recurso de ERNESTO ROCHA TORRES - CPF: *84.***.*70-30 (EMBARGANTE) e não-provido
-
22/11/2024 23:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/10/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/10/2024 14:31
Recebidos os autos
-
03/07/2024 15:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
03/07/2024 08:10
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 13:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 02:15
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
29/05/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0704401-63.2022.8.07.0000 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal.
Em seguida, à Procuradoria de Justiça.
Após, conclusos.
Intimem-se.
Brasília/DF, 27 de maio de 2024 Desembargador FERNANDO HABIBE Relator -
27/05/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:23
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 24/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 15:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2024 17:06
Desentranhado o documento
-
14/05/2024 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
14/05/2024 12:35
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/05/2024 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Obrigação de fazer - Multa cominatória.
Redução de R$ 6.229.053,50 para R$ 2.000.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e considerando também a inércia da Administração em demolir a construção – Penhora de proventos de aposentadoria para pagamento de astreintes.
Verba impenhorável, com ressalva das exceções legais indicadas no CPC 833, § 2º, alheias ao caso. -
30/04/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 14:36
Conhecido o recurso de ERNESTO ROCHA TORRES - CPF: *84.***.*70-30 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
10/04/2024 19:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/04/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/04/2024 12:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/03/2024 09:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/02/2024 15:35
Recebidos os autos
-
07/01/2024 08:09
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 12/12/2023.
-
12/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
07/12/2023 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2023 12:11
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
-
07/12/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 20:21
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
-
06/12/2023 20:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
06/12/2023 19:27
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 07:23
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 07/11/2023.
-
06/11/2023 13:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 18:56
Deliberado em Sessão - Retirado
-
31/10/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 20:26
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 22:21
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/10/2023 13:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2023 10:02
Publicado Certidão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 01:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/10/2023 02:18
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 23:40
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/09/2023 07:51
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 07:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 08:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 14:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/08/2023 13:01
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:25
Deliberado em Sessão - Retirado
-
10/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/07/2023 19:17
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
15/05/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 18:03
Recebidos os autos
-
11/05/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 18:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
21/10/2022 19:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
21/10/2022 18:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 18:18
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 15:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
13/07/2022 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
13/07/2022 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2022 00:05
Publicado Decisão em 25/05/2022.
-
25/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
23/05/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:39
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 13:11
Recebidos os autos
-
23/05/2022 13:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
11/02/2022 18:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
11/02/2022 18:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
11/02/2022 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/02/2022 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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