22/08/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
21/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:59

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:57

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:00

Expedição de Carta.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
09/08/2024 17:58

Recebidos os autos
09/08/2024 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em 01/08/2024
08/08/2024 13:41

Recebidos os autos
08/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCILAMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado HENRIQUE CLESSIO MARIANO DA COSTA, como incurso nas penas do art. 33, § 4º da Lei n.º 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena em 2/3 (dois terços), tornando-a definitiva em 01 ano e 08 meses de reclusão e 167 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.A pena de multa, dadas as condições do acusado, deverá ser calculada à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido, na forma do art. 49, § 1º do Código Penal.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direitos, a ser definida pelo Juízo da Execução.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Custas pelo sentenciado.Determino o perdimento do celular apreendido com o sentenciado (ID n. 166492153) em favor da União, que poderá ser encaminhado a museu próprio ou simplesmente destruído.Transitada em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 71, §2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III da CF/88), oficie-se ao INI, extraindo-se, incontinenti, a carta de sentença, remetendo-a ao digno juízo da VEPEMA, para cumprimento.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
17/07/2024 18:31

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:47

Recebidos os autos
17/07/2024 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/06/2024 18:32

Recebidos os autos
21/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:25

Expedição de Ofício.
07/06/2024 15:22

Recebidos os autos
07/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 03:10

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:41

Expedição de Ofício.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730921-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE CLESSIO MARIANO DA COSTA DESPACHO Considerando que transcorreu in albis o prazo para a apresentação das alegações finais escritas, intime-se o denunciado para que constitua novo advogado, sob pena de ser nomeado defensor dativo para o patrocínio de sua defesa.

Oficie-se a OAB/DF para que apure eventual desídia por parte do advogado Dr.

Helio Ramos Martins Junior, OAB 56520/DF.

BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
30/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
30/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:16

Recebidos os autos
30/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:16

Expedição de Ofício.
19/03/2024 18:25

Recebidos os autos
19/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
27/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 12:57

Juntada de Certidão
27/12/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 12:56

Expedição de Ofício.
21/12/2023 15:12

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:00

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 13:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:23

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:41

Expedição de Ofício.
23/10/2023 18:39

Expedição de Mandado.
28/09/2023 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:44

Expedição de Ofício.
01/09/2023 20:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 13:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/09/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:31

Recebidos os autos
01/09/2023 18:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/09/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:35

Expedição de Ofício.
14/08/2023 14:29

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/08/2023 15:40

Recebidos os autos
07/08/2023 15:40

Determinada a quebra do sigilo telemático
07/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 13:58

Recebidos os autos
01/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/07/2023 06:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
28/07/2023 06:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/07/2023 18:53

Expedição de Alvará de Soltura .
27/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:23

Expedição de Ofício.
27/07/2023 12:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/07/2023 09:57

Juntada de gravação de audiência
27/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/07/2023 10:29

Juntada de laudo
25/07/2023 20:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/07/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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