12/07/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:39

Expedição de Carta.
09/07/2024 15:08

Recebidos os autos
09/07/2024 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
08/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 14:36

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
03/05/2024 03:12

Publicado Edital em 03/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0705893-88.2021.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REU: MIGUEL PEREIRA DA SILVA Incidência Penal: CP 2848, Art. 129, § 9; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O(A) Dr(a).

LORENA ALVES OCAMPOS, Juíza de Direito Substituta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0705893-88.2021.8.07.0012, oriunda do Inquérito Policial nº 1089/2021, instaurado pela 30ª DP, em que é réu MIGUEL PEREIRA DA SILVA(*33.***.*11-15); filho de José Pereira da Silva e de Luiza Dias Pereira da Silva, brasileiro(a), natural de Ribeiro Gonçalves / PI, nascido aos 27/09/1979, que, por sentença de mérito, proferida pelo MM.

Juiz, Dr.

Mario Jorge Panno de Mattos, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo art. 129, § 9º, do CP, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei n° 11.340/2006,a uma pena de 03 (três) meses de Detenção.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias- , fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

Everards Mota Matos, CMA 4, sala 119, Centro, São Sebastião - DF.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF.

Eu, MARCIA REJANE DA SILVA SANTOS, o subscrevo.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
30/04/2024 13:57

Expedição de Edital.
29/04/2024 18:02

Recebidos os autos
29/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:36

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:32

Recebidos os autos
27/02/2024 19:32

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 11:48

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 19:24

Recebidos os autos
04/12/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:50

Publicado Ata em 24/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 02:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 02:17

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
02/09/2022 19:23

Recebidos os autos
02/09/2022 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/08/2022 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
04/08/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 18:39

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 13:14

Expedição de Mandado.
04/07/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
16/06/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 12:14

Expedição de Mandado.
26/05/2022 18:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/05/2022 20:28

Recebidos os autos
24/05/2022 20:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/05/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:26

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 21/03/2022 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
20/03/2022 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2022 02:43

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 08:56

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 21/03/2022 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
01/02/2022 08:55

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:54

Recebidos os autos
09/11/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
08/11/2021 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:16

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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