06/08/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:07

Recebidos os autos
24/07/2025 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/07/2025 13:33

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 36.***.***/0001-87 (EXECUTADO) em 23/07/2025.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705241-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZANDRA SOUZA COSTA EXECUTADO: MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A, restou totalmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 3.962,45 (três mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Registre-se que foi solicitado, nesta data, o desbloqueio da quantia de R$ 2.271,97 (dois mil duzentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos) constrita a maior, nos termos do mesmo documento juntado, cuja efetivação será realizada em até 48 (quarenta e oito) horas.

Desse modo, intime-se a parte devedora para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.
27/06/2025 19:09

Recebidos os autos
27/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 14:21

Recebidos os autos
14/05/2025 14:21

Deferido em parte o pedido de ELIZANDRA SOUZA COSTA - CPF: *04.***.*93-95 (EXEQUENTE)
13/05/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/05/2025 22:46

Recebidos os autos
13/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/05/2025 12:21

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 36.***.***/0001-87 (EXECUTADO) em 12/05/2025.
05/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:25

Recebidos os autos
29/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 20:06

Recebidos os autos
23/04/2025 20:05

Deferido o pedido de ELIZANDRA SOUZA COSTA - CPF: *04.***.*93-95 (EXEQUENTE).
17/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
15/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:51

Recebidos os autos
06/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:51

Determinado o arquivamento
06/02/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/01/2025 18:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705241-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZANDRA SOUZA COSTA EXECUTADO: MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Carta Precatória de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO referente a MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A, enviada para o endereço: Avenida Santos Dumont, 2122, - de 980/981 a 2398/2399, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-161, foi devolvida DEVIDAMENTE CUMPRIDA, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXECUTADA para manifestar-se sobre a constrição realizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:48

Expedição de Carta.
04/09/2024 15:14

Recebidos os autos
04/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/08/2024 14:41

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 36.***.***/0001-87 (EXECUTADO) em 28/08/2024.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 20:10

Recebidos os autos
02/08/2024 20:10

Deferido o pedido de ELIZANDRA SOUZA COSTA - CPF: *04.***.*93-95 (REQUERENTE).
02/08/2024 19:46

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 19:46

Desentranhado o documento
02/08/2024 19:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:40

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 36.***.***/0001-87 (REQUERIDO) em 22/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705241-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZANDRA SOUZA COSTA REQUERIDO: MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, proferida a sentença de ID 199634131 e tendo o feito transitado em julgado, no dia 1/7/2024 (ID 202716841), expediu-se o competente mandado de intimação da parte ré para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, ocasião em que o AR expedido restou cumprido (ID 204802891).

Veio aos autos a manifestação da empresa ré (revel porque ausente à audiência), na petição de ID 205102583, na qual vindica seja o feito chamado à ordem, sob o argumento de que a autora não teria formulado pedido de restituição de valores, em sua petição inicial, mas somente de rescisão contratual e obrigação de fazer.

Pede, assim, a retificação da sentença, de modo a excluir a obrigação de pagar a que foi condenada a empresa peticionante.

DECIDO.

Não obstante o pedido da empresa ré, a sua irresignação não merece amparo.

A uma, porque o feito encontra-se julgado e transitado em julgado, tendo se esgotado a oportunidade para insurgência contra o decisum de mérito prolatado.

A duas, porque a sentença esclareceu os fatos e fundamentos pelos quais entendeu que o pedido de restituição dos valores, comprovadamente, implementados no cartão de crédito da autora após o ajuizamento da lide, representavam, em verdade, consectário lógico do pedido inaugural dela e não, emenda à inicial, que demandasse a anuência da empresa ré, para ser apreciada.

Convém ressaltar que o julgado reconheceu que o pleito de restituição de valores da autora prescindia da anuência da empresa ré para ser apreciado, ante a rescisão contratual decretada.

Não obstante tal situação, este Juízo intimou a empresa demandada para se manifestar sobre a narrativa da autora (ID 195020788), tendo deixado a empresa ré transcorrer in albis o prazo franqueado (ID 198109808), assim como deixou de comparecer à audiência designada e interpor recurso inominado, no prazo legal, de modo que a sentença não carrega consigo as máculas apontadas.

Intimem-se.

Aguarde-se e certifique-se o decurso do prazo da intimação pessoal da parte ré para cumprir a obrigação de fazer.

Se não houver pedido de cumprimento de sentença, em relação à obrigação de pagar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
24/07/2024 18:54

Recebidos os autos
24/07/2024 18:54

Indeferido o pedido de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 36.***.***/0001-87 (REQUERIDO)
24/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 18:08

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:57

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de ELIZANDRA SOUZA COSTA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 03:09

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:09

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:21

Recebidos os autos
13/06/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/06/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:14

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 16:07

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 36.***.***/0001-87 (REQUERIDO) em 24/05/2024.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A em 24/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:08

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 02:41

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705241-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZANDRA SOUZA COSTA REQUERIDO: MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A DESPACHO Considerando os fatos supervenientes noticiados pela parte demandante na petição de ID 194997281, bem como que ela requereu, após a citação, a inclusão de pedido de condenação da ré ao pagamento do valor de R$1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), relativo as 04 (quatro) parcelas debitadas no cartão de crédito da autora (ID 194997282 - 4x R$412,50), a título de dano material, em atenção ao disposto no art. 329, II do Código de Processo Civil (CPC/2015), intime-se a parte requerida para informar se anui com a alteração do pedido autoral, e, por consequência, com a aludida emenda apresentada.

Em caso afirmativo, poderá a parte demandada, caso queira, oferecer nova contestação, no prazo de até 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultado, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as demais alegações apresentadas e documentos juntados pela parte requerente.

Havendo anuência nesse sentido, com a juntada de nova peça de defesa, intime-se a parte autora para sobre ela se manifestar, no prazo de 2 (dois) dias e, sem seguida, submeta-se o feito para julgamento.

Todavia, em caso de recusa da empresa ré à emenda, intime-se a autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no julgamento do feito, sem a apreciação do pedido de restituição das parcelas descontadas, devendo, se o caso, ingressar com nova demanda para obter a restituição dos aludidos valores; ou se pretende desistir da presente demanda, ajuizando nova lide, em que vindique todos os pedidos em conjunto.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
29/04/2024 17:25

Recebidos os autos
29/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/04/2024 16:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 15:58

Desentranhado o documento
25/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:35

Recebidos os autos
24/04/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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