20/05/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:32

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de STEFANIA DA COSTABRITO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIA FREIRE DO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:09

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700219-48.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEFANIA DA COSTABRITO REQUERIDO: ANTONIA FREIRE DO NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

No id.

Num. 192743627 - Pág. 1, a autora formulou duas propostas de acordo e a ré aceitou a segunda opção (id.

Num. 194859287 - Pág. 1), no sentido de devolver o bem à requerente para que ela possa quitar todas as pendências que constam em seu nome.

Homologo o acordo celebrado pelas partes, por sentença irrecorrível (art. 41 da Lei 9.099/95), extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do C.P.C.

Como as partes não estipularam prazo, defiro o prazo de 10 dias úteis para a ré entregar à autora a motocicleta Honda, modelo: BIZ, placa: JHK8424.

Intime-se a ré pessoalmente.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/04/2024 14:35

Recebidos os autos
30/04/2024 14:35

Homologada a Transação
26/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/04/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:33

Recebidos os autos
03/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:12

Decorrido prazo de STEFANIA DA COSTABRITO em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:53

Decorrido prazo de STEFANIA DA COSTABRITO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:29

Recebidos os autos
15/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
15/03/2024 13:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 02:22

Recebidos os autos
14/03/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 23:07

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:56

Recebidos os autos
10/01/2024 18:56

Outras decisões
10/01/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/01/2024 18:24

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/01/2024 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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