16/06/2025 13:23

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735350-61.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO C6 S.A.

EXECUTADO: EDVINA CARDOSO DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu a suspensão processual.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Tratando-se de título executivo judicial referente à sentença que julgou procedente o pedido de enriquecimento sem causa o prescricional, o prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e artigo 206-A do Código Civil.

Indefiro, desde já, a inclusão de informações junto ao sistema SerasaJud pelo Juízo, por se tratar de providência que independe de ordem judicial (Acórdão 1379486, 07238354320198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Munida dos documentos constantes destes autos, a própria parte pode obter a diligência junto às instituições mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito.

Ademais, cuida-se de providência que impõe a responsabilidade futura de exclusão da inscrição, a qual não pode recair sobre este Juízo, já que diz respeito estritamente ao interesse da parte.

Realizadas diligências, via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Por ora, ARQUIVE-SE provisoriamente.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital
19/05/2025 14:49

Recebidos os autos
19/05/2025 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:03

Recebidos os autos
24/02/2025 17:03

Outras decisões
12/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 22:02

Recebidos os autos
19/11/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:02

Outras decisões
20/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 14:38

Recebidos os autos
01/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:38

Outras decisões
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
28/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:51

Recebidos os autos
23/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:51

Outras decisões
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:52

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735350-61.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO C6 S.A.

EXECUTADO: EDVINA CARDOSO DA ROCHA DESPACHO Defiro a expedição de alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada pela parte exequente na petição de ID 199899422, para levantamento da quantia descrita no comprovante de depósito judicial de ID 179104036.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Sem prejuízo, intime-se a executada para se manifestar quanto ao pedido de depósito de ID 199899422, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/07/2024 19:07

Recebidos os autos
15/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de EDVINA CARDOSO DA ROCHA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735350-61.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO C6 S.A.

EXECUTADO: EDVINA CARDOSO DA ROCHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, ficam as partes AUTORA / RÉ intimadas a se manifestarem sobre o cálculos retro, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 13:48:56.
28/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:31

Recebidos os autos
27/05/2024 23:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
27/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735350-61.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO C6 S.A.

EXECUTADO: EDVINA CARDOSO DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao débito remanescente relativo a fase de cumprimento de sentença, cumpre transcrever a condenação: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil para: a) declarar a nulidade dos empréstimos consignados, operações de n° 733236, 733238 e 733604, e consequentemente a inexistência da dívida a eles relativa; b) condenar o banco réu a restituir, de forma simples os valores debitados na conta da autora, R$ 1.263,03 (mil, duzentos e sessenta e três reais e três centavos), os quais deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data na qual foi debitada a última parcela, acrescidos de juros moratórios a contar da citação. c) determinar que a autora restitua a quantia creditada em sua conta bancária, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora a contar da data desta sentença.

Determino a compensação entre o valor a ser restituído ao banco réu, com o valor a ser restituído à autora.

Considerando a sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, § 2º e 86 do CPC, condeno: a) a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e 10% do valor equivalente ao somatório do valor pleiteado a título de restituição em dobro (R$ 1.263,03), com o valor do pedido indenizatório (R$ 13.806,00), a título de honorários de sucumbência, suspensa a exigibilidade por ser beneficiário da gratuidade de justiça; b) o banco réu ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor equivalente ao somatório do valor dos contratos (R$ 15.610, 56) com o valor a ser restituído a autora (R$ 1.263,03), devidamente corrigido.

Nos termos do art. 139, IV do CPC, concedo de ofício tutela de urgência, para determinar a imediata suspensão dos descontos das parcelas relativas aos empréstimos consignados, operações de n° 733236, 733238 e 733604, no benefício previdenciário da autora." Ademais, saliento os seguintes pontos: A sentença de ID 152506814 foi proferida em 16.03.2023; O trânsito em julgado foi certificado em 18.09.2023 (ID 172468186); Quanto ao valor que foi debitado da conta da autora, o valor base é de R$ 1.263,03, os quais deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data na qual foi debitada a última parcela (31.03.2023) e devendo incidir os juros de mora a partir do ajuizamento da ação (12.12.2022); Quanto ao valor que a autora deve restituir com relação a quantia creditada em sua conta, o valor base é de R$ 15.610,56, que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (12.12.2022) e acrescida de juros de mora a contar da data da sentença (16.03.2023); O exequente apresentou petição para da início a fase de cumprimento de sentença em 20.11.2023 (ID 178728842); A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em 22.11.2023 (ID 179104034); A decisão de recebimento foi publicada em 01.11.2023 (ID 179748312); O prazo para pagamento voluntário era até 25.01.2024 Consta depósito efetuado pela executada no valor de R$ 12.663,28 (ID 179104036).

Contudo não há comprovante do pagamento do boleto para fins de verificação da data do pagamento.

Portanto, os cálculos devem ser realizados da seguinte maneira: a.

Valor a ser restituído para a Executada: deve ser atualizado o valor que foi debitado da conta da executada (R$ 1.263,03), corrigido monetariamente a partir da data na qual foi debitada a última parcela (31.03.2023) até a data de realização do cálculo, incidindo os juros de mora a partir do ajuizamento da ação (12.12.2022). b.

Valor a ser restituído para o Exequente: atualizar o valor que a autora deve restituir com relação a quantia creditada em sua conta (R$ 15.610,56), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (12.12.2022) até a data do depósito efetuado pela executada no valor de R$ 12.663,28, devendo ser acrescido de juros de mora a contar da data da sentença (16.03.2023).

Atualizado o valor base, deverá ser efetuado o abatimento de R$ 12.663,28; Em seguida, o débito remanescente deve ser atualizado com juros de mora e correção monetária até a data de realização do cálculo. c.

Compensação de valores: Tendo em vista que houve a determinação de compensação entre o valor a ser restituído ao banco réu, com o valor a ser restituído à autora, subtraia-se o valor obtido no item "a" do valor obtido no item "b".

A esse valor deve ser acrescido a multa de 10%.

Intime-se a parte executada para acostar o comprovante de pagamento referente a guia de depósito judicial de ID 179104036, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntado o comprovante, remetam-se os autos para a contadoria judicial.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/04/2024 23:41

Recebidos os autos
29/04/2024 23:41

Outras decisões
25/03/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:48

Recebidos os autos
01/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:14

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de EDVINA CARDOSO DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:49

Recebidos os autos
29/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:49

Outras decisões
22/11/2023 23:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 00:34

Recebidos os autos
25/10/2023 00:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:34

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de EDVINA CARDOSO DA ROCHA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:49

Recebidos os autos
21/06/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2023 09:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
15/06/2023 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:50

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:58

Juntada de Petição de apelação
16/05/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/05/2023 22:47

Recebidos os autos
01/05/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 22:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de EDVINA CARDOSO DA ROCHA em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/04/2023 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 15:23

Expedição de Ofício.
21/03/2023 01:31

Decorrido prazo de EDVINA CARDOSO DA ROCHA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 15:25

Recebidos os autos
16/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 12:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2023 16:32

Recebidos os autos
13/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:32

Outras decisões
07/03/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 18:13

Recebidos os autos
03/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:13

Outras decisões
31/01/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/01/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
11/01/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
29/12/2022 07:10

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 16:45

Recebidos os autos
19/12/2022 16:45

Determinada a emenda à inicial
12/12/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo