05/09/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:03

Transitado em Julgado em 10/08/2023
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de RAFAEL SANT ANNA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:11

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0748239-08.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Calúnia, Injúria QUERELANTE: RAFAEL SANT ANNA DOS SANTOS QUERELADO: JULIANA CASTILHO SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE COMPOSIÇÃO CIVIL

Vistos.

Cuida-se de procedimento instaurado para apuração da prática de infração de menor potencial ofensivo de que teria sido vítima RAFAEL SANTANNA DOS SANTOS, figurando como autuado(a) QUERELADO: JULIANA CASTILHO SILVA.

Ocorre, no entanto, que por ocasião da Sessão de Justiça Restaurativa, as partes realizaram composição civil dos danos, nos termos do art. 72, da Lei 9.099/95 (id 163653267).

O Ministério Público, manifestou-se pelo arquivamento do feito, ante a realização do acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo ora entabulado, razão pela qual, desde logo JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato QUERELADO: JULIANA CASTILHO SILVA, com fulcro no artigo 74, da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento dos presentes autos com fundamento no artigo 395, II e III, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas todas as cautelas legais e dando-se baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 15:41

Recebidos os autos
26/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:41

Composição Civil dos Danos
20/07/2023 20:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/07/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:29

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
29/06/2023 10:02

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/06/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/06/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
22/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
04/05/2023 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
04/05/2023 21:43

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:07

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
22/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:33

Recebidos os autos
15/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/02/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/02/2023 23:59.
16/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 07:50

Expedição de Certidão.
16/12/2022 07:49

Expedição de Certidão.
30/11/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 13:54

Recebidos os autos
08/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
22/10/2022 20:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:31

Recebidos os autos
17/10/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/09/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714959-57.2023.8.07.0001

Jf Utilidades Domesticas LTDA

Luciana Chaves Brasil

Advogado: Vinicius Nobrega Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0721399-24.2023.8.07.0016

Edna Maria de Carvalho Rio Preto

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0766975-11.2021.8.07.0016

Agnaldo Alves Pereira

Distrito Federal

Advogado: Geraldo de Assis Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0702567-25.2023.8.07.0021

David Paulino Pimentel

Ifood.com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Keiliane Maria de Oliveira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0726550-89.2018.8.07.0001

Hmp Comunicacao LTDA - EPP

Rede Internacional de Excelencia Juridic...

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2018 16:12

Exibir Processo