TJDFT - 0099430-14.2004.8.07.0001

04/04/2024 15:50

Baixa Definitiva

04/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024 15:44

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BISCOITOS CASEIRO DIMINAS LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

02/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.

01/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

29/01/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 18:02

Recebidos os autos

26/01/2024 18:02

Outras Decisões

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

03/10/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/09/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2023 02:27

Decorrido prazo de BISCOITOS CASEIRO DIMINAS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

22/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 02:19

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

13/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 14:09

Recebidos os autos

12/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/10/2022 17:18

Juntada de Certidão

10/10/2019 15:58

Juntada de Certidão

05/07/2019 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 27/06/2019.

05/07/2019 09:03

Juntada de Certidão

05/07/2019 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2019 23:59:59.

04/07/2019 02:54

Decorrido prazo de BISCOITOS CASEIRO DIMINAS LTDA - EPP em 03/07/2019 23:59:59.

11/06/2019 10:50

Juntada de Petição de Outras ciências

11/06/2019 02:23

Publicado Petição Inicial em 11/06/2019.

10/06/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019 17:06

Distribuído por sorteio