TJDFT - 0708839-32.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 20:14
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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01/08/2024 20:14
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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01/08/2024 12:30
Juntada de Certidão
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23/07/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/07/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 19/07/2024.
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19/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708839-32.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: KAYO RHUAN PAULISTA ALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por KAYO RHUAN PAULISTA ALVES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
16/07/2024 15:38
Recebidos os autos
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16/07/2024 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/07/2024 15:38
Recebidos os autos
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16/07/2024 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/07/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 13:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/07/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/07/2024 11:06
Recebidos os autos
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16/07/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/07/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 15:34
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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08/07/2024 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/06/2024 02:21
Publicado Decisão em 25/06/2024.
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25/06/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/06/2024 19:44
Recebidos os autos
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20/06/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/06/2024 19:44
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/06/2024 19:44
Recurso Especial não admitido
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19/06/2024 11:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/06/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/06/2024 09:23
Recebidos os autos
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19/06/2024 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/06/2024 09:23
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
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20/05/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 14:14
Juntada de Certidão
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20/05/2024 14:13
Juntada de Certidão
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20/05/2024 14:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/05/2024 14:01
Recebidos os autos
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20/05/2024 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/05/2024 14:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024.
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17/05/2024 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 03/05/2024.
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02/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 23:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 15:23
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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25/04/2024 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2024 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2024 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/03/2024 12:02
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:21
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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17/11/2023 16:16
Recebidos os autos
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26/07/2023 16:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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26/07/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 18:51
Juntada de Certidão
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10/07/2023 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 15:09
Juntada de Certidão
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10/07/2023 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2023 00:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
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29/06/2023 00:08
Publicado Certidão em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 16:28
Juntada de Certidão
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27/06/2023 16:25
Recebidos os autos
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27/06/2023 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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22/06/2023 18:04
Recebidos os autos
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22/06/2023 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/06/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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