TJDFT - 0700631-39.2021.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

HELTON DA SILVA BRITO

OAB: 49120/DF

CPF *20.***.*83-65

Polo Passivo

Partes

JHONATAM MEDEIRO DE SOUZA

CPF *24.***.*96-88

Advogados

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER

OAB: 43949/DF

CPF *09.***.*28-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

HELTON DA SILVA BRITO

OAB: 49120/DF

CPF *20.***.*83-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 19:11

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 19:06

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 18:17

    Juntada de carta de guia

  • 06/12/2024 15:01

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 17:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 11/11/2024 08:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 11/11/2024 08:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2024 22:38

    Transitado em Julgado em 06/08/2024

  • 07/08/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/07/2024 21:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 14/07/2024 21:16

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/08/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/08/2023 10:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 19/08/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 22:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 19:36

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 18:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 13/07/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 19:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 07/07/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 20:30

    Juntada de gravação de audiência

  • 28/06/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 23:48

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 23:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 23:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 23:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 09:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 16/04/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 07:58

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 07:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/03/2023 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 29/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 08:49

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 09/03/2023 08:48

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/03/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 21:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/03/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 07/03/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 04:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 04:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 20:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:10

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/01/2023 22:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2023 08:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 21/01/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 07:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 07/12/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 21:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/11/2022 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/11/2022 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:01

    Declarada incompetência

  • 10/11/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 08/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 19/09/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.

  • 19/01/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 18:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2022 18:04

    Desentranhado o documento

  • 19/01/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 29/08/2021 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 14:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 24/06/2021 07:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 17:59

    Audiência Conciliação realizada em/para 26/05/2021 16:10 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 08/04/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 12:40

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 16/03/2021 12:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:31

    Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 16:10 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 19/02/2021 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 10:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 29/01/2021 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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