TJDFT - 0705772-13.2023.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICKAEL GUIMARAES DE LIMA RIBEIRO

CPF *69.***.*23-63

Advogados

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO

OAB: 63830/DF

CPF *49.***.*17-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 04:29

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 21:56

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2024 21:54

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 21:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/06/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:39

    Transitado em Julgado em 02/05/2024

  • 07/06/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 08:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/12/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 02:37

    Publicado Decisão em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 21:33

    Outras decisões

  • 27/11/2023 17:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 27/11/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/11/2023 12:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 27/11/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 02:51

    Publicado Sentença em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:34

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 16/11/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 12:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 16:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 09/11/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 06/11/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 23:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 23:36

    Mantida a prisão preventida

  • 30/10/2023 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 02:28

    Publicado Certidão em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 20/10/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 20/10/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 14:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/10/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 17:35

    Expedição de Ata.

  • 29/09/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 19:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/09/2023 19:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/09/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 04:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 00:19

    Expedição de Ata.

  • 11/08/2023 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 22:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 11/07/2023 21:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 21:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/07/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 08/07/2023 14:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 22:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2023 22:57

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2023 22:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:57

    Outras decisões

  • 17/05/2023 15:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 16/05/2023 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 21:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/05/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:30

    Declarada incompetência

  • 10/05/2023 21:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 10/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 07:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 08/05/2023 07:13

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/05/2023 19:02

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/05/2023 12:14

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/05/2023 12:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/05/2023 12:14

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 10:23

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/05/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 21:21

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/05/2023 21:15

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:53

    Juntada de laudo

  • 04/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 04:01

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/05/2023 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 22:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/05/2023 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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