25/10/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:45

Recebidos os autos
25/10/2024 12:45

Determinado o arquivamento
25/10/2024 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/10/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:40

Recebidos os autos
28/06/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 06:40

Decorrido prazo de EFRO HENRIQUE FELTRIN em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de SARA PESSOTTI FELTRIN em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:15

Recebidos os autos
04/06/2024 18:15

Gratuidade da justiça não concedida a LUCAS ALVES AFONSO - CPF: *12.***.*28-38 (REQUERENTE).
04/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/06/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:37

Recebidos os autos
22/05/2024 19:37

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
22/05/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/05/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
22/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704639-93.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS ALVES AFONSO REQUERIDO: EFRO HENRIQUE FELTRIN, SARA PESSOTTI FELTRIN DECISÃO .

Do indeferimento da inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação Não há que se falar em inépcia da inicial, diante da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois, em se cuidando de feito submetido à Lei n. 9099/95, a inicial não precisa ser instruída com documentos, podendo a parte fazer juntada até a audiência de instrução.

De outro lado, cuidando-se de veículo de bem móvel, a propriedade é daquele que detém a posse, razão pela qual a titularidade pode ser comprovada por outros provas, não sendo, pois indispensável a juntada do CRLV.

Da incompetência absoluta diante da necessidade de perícia técnica Quanto à incompetência por necessidade de perícia, certo é que a dinâmica do acidente pode ser demonstrada por outros meios de provas, tendo o requerente, inclusive, solicitado a oitiva de testemunhas.

Assim, rejeito ambas as preliminares.

Designe-se data para realização da audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO.

As testemunhas, no máximo de 03 (três) , deverão comparecer a audiência independentemente de intimação.

Entretanto, poderá a parte interessada formular requerimento perante a Serventia Judicial, até 05 (cinco) dias, antes da audiência, solicitando intimação de testemunha (art. 34 e §1º, da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 11:42

Recebidos os autos
30/04/2024 11:42

Outras decisões
30/04/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de LUCAS ALVES AFONSO em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 07:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/04/2024 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
16/04/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:23

Recebidos os autos
15/04/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 18:35

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:27

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 17:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/04/2024 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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