07/11/2024 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
28/05/2024 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SERAFIM SIQUEIRA LEITE em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO INOCORRENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgador tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.

De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
29/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:55

Juntada de intimação de pauta
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 16:38

Recebidos os autos
01/03/2024 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/02/2024 14:09

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/02/2024 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:36

Conhecido o recurso de SERAFIM SIQUEIRA LEITE - CPF: *16.***.*33-04 (AGRAVANTE) e não-provido
09/02/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:49

Recebidos os autos
13/11/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/11/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/09/2023 20:03

Recebidos os autos
15/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/09/2023 16:44

Juntada de Petição de agravo interno
22/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 15:50

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:07

Recebidos os autos
17/08/2023 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
17/08/2023 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/08/2023 14:05

Recebidos os autos
14/06/2023 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/06/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:56

Expedição de Ofício.
19/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:48

Recebidos os autos
19/05/2023 18:48

Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 18:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/05/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/05/2023 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/05/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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