01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748414-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ALBANUZIA BOTELHO OLIVEIRA, BERILO WAGNER FREIRE SANDES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A consulta realizada via SISBAJUD em maio/2023 foi exitosa, tendo sido penhorado o total do débito exequendo (R$6.026,34 - ID 157688180).

Foi expedido alvará de levantamento em favor do exequente no valor de R$4.244,66 (ID 160617335), uma vez que a ordem de transferência dos valores penhorados para a conta judicial não foi integralmente cumprida pela instituição financeira na qual parte do montante estava depositado (XP INVESTIMENTOS).

Foram expedidos inúmeros ofícios determinando que a XP INVESTIMENTOS cumprisse integralmente a ordem encaminhada via SISBAJUD, para transferência do montante total penhorado para a conta judicial vinculada ao processo (IDs 164094217, 172627056, 179910537).

Todavia, nenhum dos ofícios foi respondido pela instituição financeira.

Em consulta à conta judicial vinculada ao processo averiguei a existência de saldo atualizado no valor de R$1.824,23.

Além disso, averiguei que, em 06.12.2023 foi realizado depósito de R$1.781,68 na conta judicial.

Assim, se somarmos os valores já levantadas pelo exequente (R$1.231,49 + R$3.013,17) ao montante que foi depositado na conta judicial em 06.12.2023 (R$1.781,68), obtemos o valor total de R$6.026,34, ou seja, o que corresponde ao total do débito exequendo.

Diante de tal constatação, denota-se que a XP INVESTIMENTOS, apesar de não ter respondido os ofícios encaminhados por este Juízo, cumpriu a ordem lá determinada.

Diante de tais esclarecimentos, se depreende dos autos que o débito perseguido foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Intime-se a parte credora para indicar a sua conta bancária/pix ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação.

Em igual prazo, a parte credora deverá informar se houve a quitação do débito.

Advirto que o silêncio ensejará a extinção do feito pelo pagamento.

Caso haja saldo remanescente a ser pago, deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito, abatendo o valor bloqueado, bem como indicar outros bens à penhora.

Vindo a informação, expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia penhorada via SISBAJUD para a conta bancária indicada.

Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária.

Sem custas e sem honorários.

Trânsito em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
28/03/2023 02:33

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 16:34

Recebidos os autos
23/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/03/2023 15:29

Recebidos os autos
23/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/03/2023 18:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de BERILO WAGNER FREIRE SANDES em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ALBANUZIA BOTELHO OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:00

Recebidos os autos
17/03/2023 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
23/02/2023 04:02

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:24

Recebidos os autos
15/02/2023 15:24

Outras decisões
15/02/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
10/01/2023 13:20

Recebidos os autos
10/01/2023 13:20

Determinada a emenda à inicial
19/12/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/12/2022 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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