TJDFT - 0712466-49.2019.8.07.0001

24/04/2024 08:35

Baixa Definitiva

24/04/2024 08:35

Transitado em Julgado em 11/04/2024

24/04/2024 08:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/04/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/04/2024 19:26

Juntada de Certidão

03/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/04/2024 15:27

Juntada de Certidão

03/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/03/2024 18:54

Juntada de Certidão

04/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/03/2024 23:59.

22/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024 22:11

Recebidos os autos

19/02/2024 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024 22:11

Recebidos os autos

19/02/2024 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/01/2024 11:38

Recebidos os autos

31/01/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/01/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2024 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2023.

08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

06/12/2023 13:11

Juntada de Certidão

06/12/2023 13:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/12/2023 11:16

Recebidos os autos

06/12/2023 11:16

Processo Reativado

05/12/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

05/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023 08:18

Recebidos os autos

05/12/2023 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023 08:18

Recebidos os autos

05/12/2023 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023 19:49

Juntada de Petição de agravo

27/11/2023 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2023 14:43

Recebidos os autos

27/11/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 22/11/2023 23:59.

21/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 17:51

Recebidos os autos

16/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023 17:51

Recebidos os autos

16/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2023 16:17

Recebidos os autos

16/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/11/2023 16:17

Juntada de Certidão

16/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 15:20

Recebidos os autos

16/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023 15:20

Recebidos os autos

16/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.

13/11/2023 17:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/11/2023 16:40

Recebidos os autos

13/11/2023 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

09/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2023 00:49

Recebidos os autos

08/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 00:49

Recebidos os autos

08/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 00:49

Recurso Especial não admitido

01/11/2023 20:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2023 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/10/2023 09:48

Recebidos os autos

27/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/10/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

02/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 14:04

Juntada de Certidão

26/09/2023 14:04

Juntada de Certidão

26/09/2023 14:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/09/2023 13:45

Recebidos os autos

26/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2023 13:44

Juntada de Certidão

26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA S/A em 25/09/2023 23:59.

20/09/2023 17:36

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2023 00:07

Publicado Ementa em 01/09/2023.

01/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

30/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 14:47

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

24/08/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023 16:06

Juntada de Certidão

18/08/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023 14:12

Recebidos os autos

27/07/2023 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

27/07/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

18/07/2023 08:25

Recebidos os autos

18/07/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

11/07/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

11/07/2023 18:59

Expedição de Certidão.

05/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/06/2023.

29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

27/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 15:05

Conhecido o recurso de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA - CPF: *19.***.*72-04 (EMBARGANTE) e provido

31/05/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.

03/05/2023 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023 19:56

Recebidos os autos

09/09/2022 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

09/09/2022 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022 15:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

22/08/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022 13:04

Recebidos os autos

21/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

15/08/2022 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

15/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.

15/08/2022 10:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2022 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2022 13:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2022 02:21

Publicado Ementa em 26/07/2022.

25/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

22/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 18:30

Conhecido o recurso de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (APELANTE), HC CONSTRUTORA S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-67 (APELANTE) e HC INCORPORADORA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido

13/07/2022 18:30

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

13/07/2022 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022 14:52

Juntada de Certidão

08/07/2022 18:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2022 12:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.

22/06/2022 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2022 08:34

Publicado Certidão em 17/06/2022.

17/06/2022 08:34

Publicado Certidão em 17/06/2022.

16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

14/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2022 14:34

Juntada de Certidão

13/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2022 19:24

Recebidos os autos

14/02/2022 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

14/02/2022 16:40

Expedição de Certidão.

14/02/2022 16:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2022 13:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

19/01/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022 18:42

Recebidos os autos

19/01/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022 18:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

14/01/2022 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

14/01/2022 15:37

Expedição de Certidão.

17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

15/12/2021 17:52

Recebidos os autos

15/12/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/12/2021 15:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2021 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

10/06/2021 18:56

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA - CPF: *19.***.*72-04 (APELADO) em 09/06/2021.

10/06/2021 02:19

Decorrido prazo de CHRISTIANO ROBALINHO LIMA em 09/06/2021 23:59:59.

18/05/2021 02:27

Publicado Decisão em 18/05/2021.

17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

14/05/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 00:16

Recebidos os autos

14/05/2021 00:16

Não Concedida a Medida Liminar

07/05/2021 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

28/04/2021 10:43

Juntada de Certidão

28/04/2021 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

28/04/2021 10:02

Recebidos os autos

27/04/2021 14:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2021 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

15/03/2021 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2021 16:30

Recebidos os autos

12/03/2021 16:29

Distribuído por sorteio