21/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:10

Transitado em Julgado em 15/05/2024
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703438-42.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VALTER CELESTINO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo a resposta à decisão de ID 198079474, encaminhada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, ao e-mail institucional deste Juízo.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
30/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703438-42.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VALTER CELESTINO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID.: 196906131.

Diante do acordo pactuado entre as parte, atribuo força de ofício a esta decisão para que o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal promova o desconto em folha de pagamento da parte executada VALTER CELESTINO DOS SANTOS - CPF *22.***.*78-04 de 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 1.546,07 (um mil e quinhentos e quarenta e seis reais e sete centavos), independente da sua margem consignável, devendo os valores serem depositados diretamente na conta corrente n° 503577-5, do banco Bradesco, agência 1216, de titularidade da parte exequente IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO - CPF *44.***.*33-15.

Providencie a Secretaria o envio da presente decisão ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, solicitando que a resposta seja enviada, no prazo de 20 (vinte) dias, para o e-mail: [email protected].

Comprovada a implementação dos descontos, dê-se vista à parte exequente.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:36

Recebidos os autos
29/05/2024 15:36

Deferido o pedido de IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO - CPF: *44.***.*33-15 (EXEQUENTE).
20/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703438-42.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VALTER CELESTINO DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 196541426, pugnando pela homologação da transação.

Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em 36 parcelas de R$ 1.546,07.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros para desconto em folha de pagamento pois a conta indicada no acordo não é da parte credora.

Assim, o devedor deverá realizar o pagamento diretamente para a parte exequente, ou indicar a conta de titularidade da autora/credor para a expedição do ofício.

Determino o vencimento da primeira parcela para o dia 05/06/2024 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b 771 e 924, inc.

III, todos do Novo Código de Processo Civil.

Registro, por oportuno, que o presente acordo substitui o título executivo originário, razão pela qual a parte credora deverá devolver a nota promissória diretamente para a parte executada, sem intervenção deste juízo.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/05/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Homologada a Transação
14/05/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703438-42.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VALTER CELESTINO DOS SANTOS DESPACHO Por ora, aguarde-se o retorno do mandado.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/04/2024 12:58

Recebidos os autos
29/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:12

Expedição de Mandado.
15/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:07

Recebidos os autos
11/04/2024 13:07

Deferido o pedido de IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO - CPF: *44.***.*33-15 (EXEQUENTE).
09/04/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/04/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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